O programa de atenção psicossocial e de saúde do trabalho dos policiais (Pró-Vida) deve ter ações específicas para tratamento de doenças mentais e prevenção do suicídio. É o que prevê o texto aprovado nesta quarta-feira (25) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. Ele foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e recebeu parecer favorável da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Em audiência pública da Comissão Especial da Previdência dos Militares, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, anunciou que o governo admite a inclusão de policiais e bombeiros militares dos estados nas mesmas regras previstas para os militares no Projeto de Lei 1645/19.

Representantes das polícias e dos bombeiros militares pediram isonomia com militares, com a inclusão dessas carreiras também no projeto que trata da aposentadoria nas Forças Armadas. Eles foram ouvidos nesta terça-feira, 10 de setembro, pela comissão especial que analisa o projeto de lei sobre o assunto (PL 1645/19).

O 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nessa terça-feira, 10 de setembro, apresenta uma redução tímida do número de policiais civis e militares assassinados em 2018. Foram 343 mortes de policiais, uma redução de 8% em relação a 2017. Desse total, 75% foram mortos fora de serviço (256 vítimas) contra 87 mortos em trabalho.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou aumento de pena para crimes cometidos contra integrantes das polícias, do sistema judicial (juízes, promotores, procuradores e defensores públicos), do sistema prisional e das Forças Armadas, quando motivado pela atuação desses profissionais. O agravante também será aplicado por crimes contra cônjuge ou familiares até o terceiro grau se a intenção for atingir o agente público em razão do seu cargo.