Seg, Nov 25, 2024
Representantes das polícias e dos bombeiros militares pediram isonomia com militares, com a inclusão dessas carreiras também no projeto que trata da aposentadoria nas Forças Armadas. Eles foram ouvidos nesta terça-feira, 10 de setembro, pela comissão especial que analisa o projeto de lei sobre o assunto (PL 1645/19).
A proposta do Poder Executivo, entre outros pontos, aumenta de 30 para 35 anos o tempo mínimo de trabalho e cria uma transição com pedágio de 17% sobre o tempo que falta para a concessão do benefício. Por outro lado, o texto também promove a reestruturação das carreiras e o consequente reajuste das remunerações.
O secretário-executivo da Associação Nacional de Praças (Anaspra) e presidente da Associação de Praças de Minas Gerais (Aspra/MG), subtenente Héder Martins de Oliveira, defendeu a aprovação da emenda que dá isonomia aos militares estaduais (Polícias e Bombeiros) em relação aos militares estaduais (Forças Armadas). "Garantir o sistema de proteção social aos policias e bombeiros militares, além das pensionistas, é reconhecer que estas instituições garantem a governabilidade e a segurança desse país, e nada mais é do que fazer Justiça", afirmou. "A simetria que a Anaspra defende é exclusivamente nesse sistema de proteção social. O que nos interessa é a paridade, a integralidade e a pensão."
O diretor da Anaspra se referiu à Emenda 09/19 ao PL 1645/19, de autoria de vários deputados, a qual aplica um conjunto de dispositivos legal dos militares federais aos militares estaduais.
Ele afirmou ainda que as Forças Armadas atuam em conjunto com as forças militares estaduais, e citou como exemplo as missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). "Então, por que ficarmos de fora e apartados dessa discussão?", questionou. "Não há que se discutir, a nosso juízo, que há uma pertinência total e absoluta com o tema, a inserção da nossa emenda no PL 1645/19. Devemos ainda levar em consideração que essa emenda foi construída por várias mãos, envolveram os parlamentares militares e as entidades de classes de oficiais e praças, ou seja, não há dissidência na construção desse texto."
O dirigente da Anaspra também comparou as duas profissões e os riscos a que ambas as atividades se submetem. "Nossa profissão impõe um risco que nenhuma outra profissão tem, exceto as Forças Armadas quando em guerra. Se estamos aqui a garantir às Forças Armadas, que cuidam da nossa soberania, e se necessário for trocam as suas vidas pela soberania nacional, o dia a dia nosso é o mesmo. Trocamos a possibilidade de vida pela paz social diária em todos os municípios", explicou.
Parecer
O relator do projeto, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), afirmou que já existe um texto-base para seu parecer, que só será divulgado após ajustes necessários. "Encontramos já uma sugestão de texto que não foi e não será divulgado até nós termos total consciência no tocante aos impactos", informou.
Ele pediu o apoio da comissão nesses ajustes. "Não basta somente meus colegas deputados dizerem que é meritório e que é justo, isso é uníssono. Nós já chegamos a um entendimento e é isso que nós buscamos: paridade, integralidade e simetria". Segundo Carvalho, até o fim do mês o relatório deve ser apresentado.
Com informações da Agência Câmara
