As discussões do XV Encontro Nacional de Entidades Representativas de Praças (ENERP) foram encerradas com chave de ouro. O último dia do evento abordou um tema pertinente e necessário para nossa sociedade: os impactos da desigualdade de gênero no acesso e desempenho da carreira militar. Todos puderam acompanhar a palestra apresentada pela Coronel Camila Paiva - Chefe da Chefia de Políticas de Segurança à Mulher da Secretaria de Segurança Pública de Alagoas, Pós Graduada no Enfrentamento à Violência contra a Mulher e 1ª Oficial Feminina do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas. Ela trouxe uma importante reflexão em torno dessa temática que é uma realidade dentro das corporações e que precisa ser mais discutida. Baseado em sua história de vida, a Coronel Camila Paiva promoveu sua apresentação. “Infelizmente o fato de ser mulher sempre gera um questionamento e uma dúvida. Isso é um reflexo da desigualdade de gênero, já que nenhum homem entrou na instituição e foi submetido a um determinado tipo de rótulo. Para que a mulher tenha respeito, sucesso e autoridade muitas vezes é necessário criar um estereótipo mudando seu jeito de ser. Isso tem um impacto grande na vida das mulheres e gera um adoecimento mental”, comentou. Ainda em sua palestra, a Coronel Camila explicou quão cruel é o peso do machismo em nossa sociedade e principalmente dentro de uma instituição que é majoritariamente masculina. “Eu sempre faço essa analogia. O machismo é uma piscina em que todos nós estamos dentro. Alguns estão somente molhando os pés, outros estão com a água até o joelho, e muitos estão mergulhados. Isso acontece porque todos nós fomos criados dentro dessa cultura. Por mais que a gente conscientemente não ache que a mulher seja inferior ao homem, nós temos uma estrutura social construída ao longo da história que coloca a mulher em um lugar de subordinação e inferioridade que está no inconsciente coletivo. Precisamos entender que só conseguimos avançar com reflexão”, explicou. Ainda em sua fala, a Coronel deixou uma pergunta pertinente. “É importante pensar: como é que nós temos tratado a existência das mulheres dentro da corporação?”.

O 2º dia do XV Encontro Nacional de Entidades Representativas de Praças (ENERP) trouxe temas relevantes para o debate. O evento é realizado na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) e destaca a valorização dos Policiais e Bombeiros Militares que são essenciais para a segurança pública de nossa sociedade.   Na primeira palestra do dia, no período da manhã, as conversas foram relacionadas ao tema: “Importância da representatividade política dos militares estaduais no Brasil”. Em sua fala, o Deputado Federal Capitão Alden apresentou dados do TSE em torno da temática. Hoje, existem 38 parlamentares eleitos e 3 Senadores da república que são militares. No ultimo pleito foram 1.088 candidatos militares em todo o Brasil. Infelizmente, estão tentando colocar uma trava para o acesso dos militares estaduais e integrantes das forças de segurança com o objetivo de barrar a entrada na política: é a chamada quarentena. “Quero chamar a atenção de todos. Nós, enquanto associações, precisamos redefinir nosso papel. Em muitos estados, as associações representativas têm se limitado ao aspecto jurídico. Isso é importante, mas precisamos avançar mais no cenário político com unidade. É preciso planejamento estratégico para assumir as cadeiras no legislativo e os espaços de poder dentro do cenário político”, destacou o Capitão Alden. Participando por meio de videoconferência, o Senador Ezalci Lucas manifestou apoio ao evento e reforçou o desprezo e a desconsideração que os governos têm mantido com os Policiais e Bombeiros Militares. “Estamos segurando desde 2021 o veto da Lei de Segurança Nacional que proíbe o Policial de impedir qualquer manifestação política, sujeito a pena da perda do cargo e prisão. Nossa luta é pela valorização dos policiais e todos precisam estar unidos com um olhar atento para isso”, comentou. Ainda abordando o tema proposto no turno matutino, o Deputado Federal Albuquerque deixou uma reflexão para todos os cidadãos brasileiros em relação à segurança pública. “Na câmara temos lutado e não está sendo fácil. A falta comprometimento do governo é lamentável e vemos isso na prática como reflexo nas condições de trabalho dos Policiais e Bombeiros Militares. É preciso entender que esse profissional é diferenciado e merece o reconhecimento de todos. Por isso a importância desse encontro e da inserção na política dos militares”, explicou. Na parte da tarde, o destaque foi o acúmulo de cargos pelos militares estaduais e do DF. Foram abordados os aspectos legais e os reflexos para fins de aposentadoria e/ou transferência para a reserva. O Senador Davi Alcolumbre era o Presidente do Senado e na época colocou em votação e hoje é lei o duplo vínculo. Em sua participação no XV ENERP, ele destacou como foi o processo de aprovação. “Nós sabemos da luta que foi essa conquista. Foi histórico e a minha parte enquanto Senador e Presidente do Senado foi dar celeridade e compreender a importância dessa emenda constitucional. Nós conseguimos a tramitação e a aprovação dessa que era uma luta de anos dos policiais. Foi uma luta em defender essa legislação para proteger essa alternativa de termos quadros qualificados do Brasil servindo ao estado brasileiro em duas funções”, destacou o Senador da República. Durante a participação do Senador, foi entregue pelo Deputado Estadual de Roraima Marcos Jorge a comenda de cidadão benemérito do Estado de Roraima. Ainda no turno vespertino do segundo dia do XV ENERP, foi realizada uma apresentação sobre o tema Mentalidade Inquisitória no Processo Penal Militar: injustiça epistémica com o Dr. Vanderlei Alves e com o Dr. Raul Marcolino, os dois representantes da ASPRA-SP. Foi destacado pelos advogados que não adianta falar de valorização, salários e outros assuntos nesse aspecto, se não pensarmos na valorização jurídica. Foram apresentados casos e situações pertinentes que levaram uma grande reflexão em torno do assunto.
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Último dia do XV ENERP debate a desigualdade de gênero dentro da Carreira Militar As discussões do XV Encontro Nacional de Entidades Representativas de Praças (ENERP) foram encerradas com chave de ouro. O último dia do evento abordou um tema pertinente e necessário para nossa sociedade: os impactos da desigualdade de gênero no acesso e desempenho da carreira militar. Todos puderam acompanhar a palestra apresentada pela Coronel Camila Paiva - Chefe da Chefia de Políticas de Segurança à Mulher da Secretaria de Segurança Pública de Alagoas, Pós Graduada no Enfrentamento à Violência contra a Mulher e 1ª Oficial Feminina do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas. Ela trouxe uma importante reflexão em torno dessa temática que é uma realidade dentro das corporaçõe…

O Primeiro dia do XV Encontro Nacional de Entidades Representativas de Praças (ENERP) foi marcado pela abertura oficial desse grandioso evento que reforçou o fortalecimento dos Policiais e Bombeiros Militares de todo o país. O encontro, realizado na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR), no plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, busca debater melhorias para categoria e expansão da carreira. O tema principal deste ano é “Valorização profissional: policiais e bombeiros militares essenciais na segurança pública da sociedade”.   A mesa de abertura foi composta pelos principais representantes da segurança no país: Presidente da ANASPRA e Coordenador Geral da ASPRA/BA, Soldado Prisco; Presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Deputado Soldado Sampaio; Comandante da PMRR, representando o Governador Antônio Denarium, Coronel PM Miramilton Goiano de Souza; Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal, Deputado Federal Coronel Alberto Fraga; Deputado Federal Sargento Gonçalves; Deputado Estadual de Roraima, Coronel Gerson Chagas; Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, Coronel Bombeiro Militar Anderson Carvalho de Matos; Diretor Presidente da ASPRAMECE e Diretor de Comunicação da ANASPRA, Pedro Queiroz; Vereador do Município de Boa Vista/RR, Daniel Mangabeira; Presidente da APBMRR, Sargento PM Quésia Barreiro Mendonça; Soldado Alexandre Henrique Rios Leite; Vereador no Rio Grande do Norte, Cabo Tony Magno Fernandes Nascimento;  Representando ASIMUSEP-SE, Tenente PM Elisangela Bonifácio Nascimento; Presidente da ASPRA-SP, Sargento Luciano Galesco e Representando o Estado do Espírito Santo, 3º Sargento Candeia da Silva. Nas falas apresentadas, o tom foi de integração. Apesar das dificuldades encontradas no dia a dia dos Praças, as representações espalhadas pelo país acreditam que a união das entidades em torno da Federação Nacional é a fórmula para buscar avanços e conquistas. Para o Presidente da ANASPRA, Soldado Prisco, o evento é fundamental na busca por valorização. “São muitas lutas a serem feitas em prol dos Policiais Militares do Brasil e esperamos que todos os Governos valorizem os servidores da segurança pública, principalmente aqueles que estão na ponta e que dedicam suas vidas todos os dias. É importante que o governo abra as portas para o diálogo e a ANASPRA busca desse debate incansavelmente”, destacou.

Nesse mês de abril foi realizado, em Roraima, o XV Encontro Nacional de Entidades Representativas de Praças (Enerp) que reuniu policiais e bombeiros militares de todo o país com o objetivo de reforçar a necessidade da valorização profissional dos militares que são essenciais na segurança pública da sociedade.   Durante as atividades desse grandioso encontro, a Federação Nacional de Praças (ANASPRA) realizou sua Assembleia Geral. O evento foi presidido pelo Soldado Prisco, Presidente da ANASPRA e Coordenador Geral da ASPRA/BA, e contou com a presença de representantes de 16 estados, além colegas dos outros estados que não se fizeram presentes, mas acompanharam atentamente a Assembleia através de uma transmissão. Foi promovida a integração de todos e as discussões acaloradas reforçaram a vontade de fortalecer essa entidade nacional que luta pelos interesses dos Policiais e Bombeiros Militares do país. Entre as conversas ficou definida uma pauta de ações que serão executadas ao longo do ano de 2024. ► A ANASPRA atuará incisivamente no acompanhamento da votação do veto ao Projeto de Lei das Saidinhas. O presidente da república vetou um trecho do texto aprovado pelo Congresso que impediria os detentos de deixar a cadeia para visitar a família em feriados e datas festivas. O veto ainda será analisado por deputados e senadores e a ANASPRA estará atenta a essa ação com representantes dentro do Congresso Nacional. ► Outro ponto que será levando em conta e contará com a atenção de nossa Federação Nacional é a questão do acúmulo de cargos. Alguns Estados de nosso país não conseguem compreender essa situação que está prevista na Constituição Federal e, dessa forma, o Militar pode exercer outra atividade. Infelizmente alguns Policiais e Bombeiros Militares têm enfrentado processos administrativos e pressões. A ANASPRA estará atenta a esse problema e prestará o auxílio necessário para reforçar que a Constituição seja rigorosamente cumprida. ► Também estaremos permanentemente no Congresso Nacional, atuando em defesa dos praças e lutando pela reconquista de nosso assento no Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP). Tínhamos essa presença garantida, mas infelizmente perdemos esse direito no governo anterior. Agora, buscaremos novamente inseridos no cenário nacional. Além do CONASP, também lutaremos pela nossa inserção em outros conselhos, como o de Direitos Humanos e o de Direitos das Mulheres, já que essas são pautas pertinentes e necessárias. No caso das mulheres, por exemplo, precisamos reforçar nossa luta por mais reconhecimento para elas. Infelizmente existem postos policiais que nem mesmo disponibilizam o banheiro feminino para as Policiais. ► Uma importante pauta que foi discutida em nossa Assembleia Geral é a questão da quarentena imposta para policiais que desejem se candidatar nas eleições. Dessa forma, policiais precisariam se afastar definitivamente de seus cargos e funções quatro anos antes da eleição a qual pretendem se candidatar. Isso não tem cabimento e a ANASPRA estará buscando reverter essa situação. ► Mais uma pauta que estará em nosso radar é a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Vamos trabalhar para que sejam mantidos os vetos necessários e que nenhum desses sejam derrubados. A Assembleia Geral da Federação Nacional de Praças (ANASPRA) foi fundamental e marcou a integração de todos em um projeto que busca fazer a diferença. Vamos nos instalar em Brasília e fomentar a necessidade que as Associações espalhadas pelo país possam se alinhar com ONGs voltadas à busca de dignidade para Policiais e Bombeiros Militares. É um novo momento da ANASPRA e a união de todos em prol dessas pautas será determinante para a defesa de nossos direitos.

Após ser acusado injustamente de incitação à tropa, o Diretor de Comunicação da ANASPRA e Diretor Presidente da ASPRAMECE, P. Queiroz, foi absolvido pelo Poder Judiciário do Ceará, através da Auditoria Militar do Estado do Ceará. Essa é uma grande vitória que reforça a importância de nossa atuação em defesa dos Praças. No ano de 2017, P. Queiroz, o Presidente da ACMS Clébio Eliziano Queiroz e o Presidente da APS Reginauro Sousa foram denunciados pelo Ministério Público do Estado pela convocação dos Praças para a realização da Operação “Tolerância Zero”. A ação consistiu na repressão a qualquer tipo de infração, independente da gravidade do crime, sem fazer qualquer filtragem no que diz respeito à gravidade do delito. O objetivo principal foi reforçar o sentimento de insatisfação das tropas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará com a falta de valorização e respeito. Foi oferecido um reajuste salarial pelo Governo que nem mesmo cobria a perda inflacionária dos anos de 2015 e 2016. A adesão dos Policiais foi grande, tanto em Fortaleza quanto no interior. Isso reafirmou a força dos Praças e destacou que a união de todos é determinante. Porém, tentaram calar os Presidentes de Associações com o ingresso na Justiça. A tática não deu certo, já que os dirigentes não podem ser penalizados pela luta incansável dos direitos da tropa. A decisão relativa a esse caso, ocorrido em 2017, somada a uma outra do STF de 2003, vai contribuir para a autonomia dos dirigentes de Associações. A liberdade de associação tem previsão constitucional. Vivemos em um Estado Democrático de Direito e por isso a luta pelos Praças é travada diariamente. A ANASPRA não medirá esforços para atuar nesse contexto e também apoiar as Associações em cada um de seus Estado.