Sex, Nov 22, 2024
O programa de atenção psicossocial e de saúde do trabalho dos policiais (Pró-Vida) deve ter ações específicas para tratamento de doenças mentais e prevenção do suicídio. É o que prevê o texto aprovado nesta quarta-feira (25) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. Ele foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e recebeu parecer favorável da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
"Temos diariamente discutido o assassinato de policiais e de civis por policiais, no sentido de proteger a vida de todos, e isso é necessário. Mas aqui estamos falando de números impressionantes de suicídio de policiais", disse Eliziane, ao relatar o Projeto de Lei (PL) 4.815/2019. Ela pediu urgência para votação no Plenário.
Além de policiais, o Pró-Vida abrange os demais profissionais de segurança pública e de defesa social. A proposta aprovada pela CAS estabelece a publicação anual de dados sobre transtornos mentais e suicídio entre esses profissionais.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, foram registrados 104 suicídios de policiais civis e militares em 2018. Esse levantamento revela, inclusive, que o número de policiais vítimas de suicídio é superior ao de policiais assassinados. Eliziane comentou que a depressão não é “frescura” e não escolhe as vítimas.
"Muitas vezes você vê a pessoa rica, bonita, tem dinheiro, fama, tem tudo para ser feliz, mas na verdade a felicidade não é isso. Depressão atinge todas as faixas etárias e classes sociais. Ela precisa ser enfrentada pelo poder público e precisamos avaliar vários aspectos, por exemplo, o acesso da população aos profissionais por meio dos planos de saúde", disse a senadora.
Ao justificar o projeto, Alessandro Vieira — que vem da carreira policial — disse que a exposição contínua à violência pode tornar o indivíduo mais vulnerável às doenças psíquicas, à dependência química e às afecções psicossomáticas. “No entanto, por questões culturais e institucionais, esses profissionais quase nunca conseguem auxílio dentro de suas corporações, onde enfermidades psiquiátricas, tais como depressão e ansiedade, muitas vezes são vistas como sinais de fraqueza ou de falta de comprometimento profissional”, observou o autor do projeto.
Ações pactuadas
No parecer, Eliziane reconheceu a pertinência do projeto, tendo em vista evidências epidemiológicas sugerirem haver, de fato, elevados índices de suicídio entre profissionais de segurança pública. “Reconhecemos o avanço promovido pela promulgação da Lei 13.675, de 2018, que criou o Pró-Vida. Todavia, concordamos que, diante de dados epidemiológicos alarmantes, deve-se explicitar, em lei, a necessidade das ações de prevenção ao suicídio desses profissionais”, concordou a relatora. O projeto determina ainda que as ações de prevenção ao suicídio entre os agentes de segurança sejam implementadas de forma pactuada entre a União e os demais entes federados.
Fonte: Agência Senado
