A Associação Nacional de Praças (Anaspra) firmou convênio com a União Brasileira de Faculdades (UniBF) para concessão de 20% de desconto sobre o valor total dos cursos de pós-graduação, na modalidade EAD, da instituição para pagamentos à vista ou parcelados em até 12 vezes em cartão de crédito.
A Câmara dos Deputados lançou nessa terça-feira, 4/2, uma exposição que destaca o trabalho das polícias militares no País. A mostra sobre as PMs foi elaborada após a polêmica exposição sobre o Dia da Consciência Negra (20 de novembro de 2019), que foi considerada ofensiva por diversos deputados ligados a corporações policiais.
Pela primeira vez, a Lei Maria da Penha foi usada para coibir assédio dentro dos quartéis. Esse entendimento, de agosto do ano passado, foi feito pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o qual reconheceu recurso em sentido estrito para determinar a competência da Vara da Violência Doméstica para julgar um caso de violência de gênero de militar contra militar.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (PBSP), junto com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o apoio da Associação Nacional de Praças (Anaspra), estão desenvolvendo um processo de diálogo e de troca de informações que subsidie a construção de novas estratégias de atuação do Poder Judiciário em matérias associadas à segurança pública e ao sistema de justiça criminal. Trata-se um amplo processo de escuta dos policiais civis e militares da ativa no Brasil.
A Associação de Praças de Minas Gerais (Aspra/MG), gestão Rumo Certo, preparou uma cartilha atualizada com todas informações a respeito do pleito. Todas as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão compiladas em um só documento.
O Diário Oficial da União desta sexta-feira (27) publicou a Lei 13.967, de 2019, que extingue a prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros dos estados e do Distrito Federal. A nova norma foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro.
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