Governo admite incluir PMs e bombeiros nas regras de aposentadoria de militares

O relator da proposta, deputado Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS-SP), anunciou que a paridade e integralidade para os PMs e bombeiros militares estaduais inativos e pensionistas pressupõem as mesmas contrapartidas válidas para os militares das Forçar Armadas: pagamento de contribuição previdenciária pelos pensionistas e aumento do tempo de contribuição – que, de acordo com o projeto, passa de 30 para 35 anos.

O ministro acrescentou, porém, que a equipe econômica ainda está calculando o impacto da inclusão dos militares estaduais na proposta. “O presidente Jair Bolsonaro tem intenção de tratar de forma simétrica a polícia e os bombeiros militares naquilo que o Parlamento decidir”, disse Oliveira.

Para o relator, deputado Vinicius Carvalho, a cobrança de contribuição dos inativos e o aumento do tempo de contribuição tornam a proposta aceitável para os estados.

“Os estados estão entendendo que essa simetria, a inclusão dos PMs e bombeiros militares no projeto das Forças Armadas, dentro do aspecto da contribuição previdenciária para aqueles que estão na inatividade e os pensionistas, não trará um déficit para os estados, que era a preocupação dos governadores”, disse.

Ao participar de audiência anterior da comissão especial, o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que uma eventual inclusão dos PMs e bombeiros militares no projeto deve prever as mesmas regras previstas para os militares das Forças Armadas, como o aumento do tempo de serviço de 30 para 35 anos e o pagamento de contribuição previdenciária pelos pensionistas.

A proposta do governo também prevê aumento progressivo na alíquota de contribuição previdenciária, que hoje é de 7,5%, para 10,5% em 2022.