Sex, Nov 22, 2024
A diretoria da Associação Nacional de Praças (Anaspra) se reúne nos dias 25 e 26 de maio em Brasília para tratar de interesse dos praças do Brasil. Em pauta: projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional de interesse da categoria, como o fim da pena de prisão disciplinar dos militares estaduais; e apresentação dos grupos de trabalhos temáticos.
A Câmara dos Deputados e a Fundação Leonel Brizola vão realizar na Câmara dos Deputados, no dia 26 de maio, o "Seminário Internacional de Segurança Pública - Persecução Penal" com foco no debate sobre a polícia de ciclo completo. O seminário terá três painéis distintos e ocorrerá durante todo o dia, entre às 9h e 17h, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
Os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Piauí podem parar na segunda-feira, 25 de maio, por causa do não cumprimento da última parcela de reajuste dos salários dos militares relativa à lei aprovada em 2012. Uma assembleia está marcada para 26 de maio, na Praça da Liberdade ao lado do Palácio Karnak - edifício-sede oficial do governo estadual. Em pauta a organização do movimento de tolerância zero. Após a assembleia será montado um acampamento na praça.
Os praças do Amazonas estão mobilizados para exigir do governador do Estado, José Melo (Pros), o cumprimento da chamada Lei dos Praças, que trata do plano de carreiras da categoria e aplica a promoção em todos os níveis. A diretoria da Associação dos Praças do Estado do Amazonas (Apeam) também busca a criação do Código de Ética e a regulamentação da escala de serviço.
A necessidade de reformulação ou aprimoramento do modelo da segurança pública no Brasil é uma unanimidade entre os representantes de associações de delegados, policiais e peritos que foram ouvidos nesta quinta-feira (14) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra Jovens Pobres e Negros.
O projeto de reforma do Código Penal Brasileiro e a PEC da Segurança Pública estão na pauta do Plenário do Senado para a semana entre 11/5 e 15/5. Iniciativas polêmicas, como as novas regras do parcelamento dos terrenos de marinha e a Medida Provisória (MP) 665/14, uma das medidas provisórias do pacote de ajuste fiscal do governo, também vão ser colocadas em votação. Depois de lida, a MP 665 passa a trancar a pauta de votações do Plenário.
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