Sex, Nov 22, 2024
A partir dessa segunda-feira, 11 de maio, até o próximo dia 17, estão abertas as inscrições do ciclo 34 dos cursos de capacitação da rede de Ensino à Distância da Secretaria Nacional de Segurança Pública/Ministério da Justiça (Rede EaD-Senasp/MJ). Este ciclo de capacitação apresenta dois novos cursos em sua grade: Necropapiloscopia e Enfrentamento a Tortura.
O presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), cabo Elisandro Lotin de Souza, esteve em Brasília, na quarta-feira (6 de maio), reunido com o deputado federal coronel Alberto Fraga (DEM-DF) para tratar do Projeto de Lei nº 7.645/2014, que acaba com fim da pena de restrição da liberdade.
Beira a perversidade o tratamento que o governador Marcelo Miranda (PMDB) está fazendo em relação aos praças do Estado de Tocantins. Após a aprovação do nova tabela salarial dos policiais e bombeiros militares tocantinenses pelo ex-governador Sandoval Cardoso (SD), no final do ano passado, e a promoção de 2 mil profissionais, o atual governo derrubou a nova remuneração dos servidores e cancelou a todas promoções. "Foi a primeira vez que isso aconteceu na história do nosso Estado", reclamou o presidente da Associação de Praças Militares do Tocantins, cabo João Victor de Freitas.
Os conceitos de assédio sexual, moral e de gênero, como identificar, amparo legal, a quem e como denunciar, e o consequente acolhimento da vítima e punições aos assediadores. Estas foram as principais definições decorrentes da primeira reunião do Grupo de Trabalho realizada nos dias 23 e 24. O GT foi formado através da Portaria Conjunta nº 2, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Secretaria de Reforma do Judiciário, publicada no último dia 31 de março, e é composto por representantes de 21 entidades representativas de trabalhadores da segurança pública em nível estadual e nacional, além de representantes dos seguintes órgãos institucionais: Senasp, SRJ, Conselho Nacional de Segurança Pública, Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 28, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, e reconhecerem que a aposentadoria especial para as policiais militares e civis do Estado de São Paulo já está regulamentada.
Requerimento do deputado federal Cabo Sabino (PR-CE), que trata sobre audiência pública que visa discutir a jornada de trabalho dos profissionais da segurança pública do Brasil, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. A data e o horário ainda não estão confirmados, mas a previsão é de acontecer no primeiro semestre.
