Sex, Nov 22, 2024

Justiça da Bahia manda reintegrar Soldado Prisco à Polícia Militar

Em um despacho simples, direto e eficiente, em duas folhas, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), determinou que o governo do Estado reintegre aos quadros da Polícia Militar o deputado estadual Soldado Marco Prisco (PSDB), que havia sido expulso em 2002 por participar de movimento reivindicatório. O magistrado ainda firmou o prazo de execução da decisão em 30 dias.

Conasp debate pacto nacional pela redução de homicídios

Representante da Anaspra no Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), o cabo Elisandro Lotin de Souza participou da última reunião do órgão, que discutiu o pacto nacional pela redução de homicídios, em encontro realizado na terça-feira, 7 de abril. O pacto é uma política de Estado a ser apresentada pelo governo federal. A expectativa do governo é diminuir, nos próximos anos, em 20% os homicídios.

Cartilha sobre assédio sexual e moral tem 60 dias para ficar pronta

Foi criado na terça-feira (31), através de Portaria conjunta da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Secretaria Nacional de Reforma do Judiciário, o grupo de trabalho para elaborar a cartilha orientativa sobre assédio sexual e moral, primeira ação para mudar a realidade mostrada pelos resultados da pesquisa "Mulheres nas instituições policiais".  

Decisão revoga medidas cautelares impostas ao deputado estadual Marco Prisco

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou as medidas cautelares substitutivas da prisão fixadas pela Justiça Federal ao deputado estadual Marco Prisco Caldas (PSDB-BA). Ao conceder parcialmente o pedido de Habeas Corpus (HC) 124519, o ministro permitiu ao acusado o exercício pleno do mandato de deputado estadual, ressalvada a possibilidade de imposição de novas medidas por fundamento superveniente.
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