Qua, Maio 15, 2024
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), proposta que concede anistia a bombeiros e policiais militares de diversos estados por terem participado de movimentos de reivindicação por melhores salários e condições de trabalho. A matéria deve ser votada ainda pelo Senado.
O presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), cabo Elisandro Lotin de Souza, fez pronunciamento no âmbito da Comissão Geral da Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira (18), que discutiu a segurança pública no país. "Há 20 anos debate-se modelo de segurança pública, mas não se resolve nada", afirmou. "Também somos vítimas, fazemos parte da sociedade, somos vítimas duas vezes", disse, se referindo aos policiais e bombeiros militares.
Os projetos de lei que concedem anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados do Pará, Amazonas, Mato Grosso do Sul e Acre por participar de movimentos reivindicatórios foram aprovados pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, na manhã desta quinta-feira, 12/03.
A violação aos direitos humanos dos agentes de segurança pública foi discutida em audiência promovida nesta quarta (11 de março) pela Comissão de Cidadania da Assembléia Legislativa de Pernambuco. Participaram da reunião representantes do Ministério Público, OAB, Polícia Civil, associações de trabalhadores e sindicatos. Diante das muitas demandas levantadas, ficou acertada a formação de um grupo de trabalho no colegiado para construir uma pauta coletiva.
Desde domingo, 8 de março, o diretor da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares (Aspra/BA), soldado Ronaldo Brasileiro, está cumprindo prisão de oito dias no Presídio Regional de Feira de Santana. Brasileiro respondeu processo administrativo disciplinar e foi considerado culpado das acusações.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8146/14, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), que determina que todas as viaturas dos órgãos de segurança pública sejam blindadas. Pelo texto, as que já estiverem em operação serão adaptadas para instalação da blindagem balística.
