Qua, Maio 15, 2024

Dilma sanciona lei que torna crime hediondo assassinato de policiais

A presidente Dilma Rousseff sancionou o a Lei nº 13.142/2015, que torna crime hediondo e qualificado o assassinato de policiais militares, civis, rodoviários e federais, além de bombeiros, integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança e do sistema prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado. A nova legislação também torna mais rígida a condenação em casos de lesão corporal. 

Solidariedade à Apeam, seus diretores e aos praças do Amazonas

A diretoria da Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças (Anaspra) manifesta incondicional apoio e solidariedade aos diretores da Associação dos Praças do Estado do Amazonas (Apeam) e à todos os praças e cidadãos amazonenses pela realização de movimento reivindicatório por melhores salários e condições de trabalho, além de melhorias na política de segurança pública.

PEC da Segurança retorna à CCJ

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2014, que inclui a segurança pública entre as obrigações de competência comum entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios passou no dia 16/06 pela sua quinta e última sessão de discussão do primeiro turno no Plenário do Senado Federal. Por ter recebido dez emendas durante as sessões de discussão, a proposta agora está em análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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