A Associação Nacional de Entidades Representantiva de Praças convoca Assembleia Geral Ordinária para o dia 15 de dezembro de 2020, às 9h, em Brasília (DF), com o objetivo de deliberar sobre os itens a seguir. A reunião será na sede do Sindicato dos Policiais Federais do DF - Sindpol/DF (link do mapa).

A Câmara dos Deputados lançou nessa terça-feira, 4/2, uma exposição que destaca o trabalho das polícias militares no País. A mostra sobre as PMs foi elaborada após a polêmica exposição sobre o Dia da Consciência Negra (20 de novembro de 2019), que foi considerada ofensiva por diversos deputados ligados a corporações policiais.

Pela primeira vez, a Lei Maria da Penha foi usada para coibir assédio dentro dos quartéis. Esse entendimento, de agosto do ano passado, foi feito pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o qual reconheceu recurso em sentido estrito para determinar a competência da Vara da Violência Doméstica para julgar um caso de violência de gênero de militar contra militar.

A Associação de Praças de Minas Gerais (Aspra/MG), gestão Rumo Certo, preparou uma cartilha atualizada com todas informações a respeito do pleito. Todas as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão compiladas em um só documento.