A confecção de uma cartilha específica para orientar profissionais de segurança pública sobre o que fazer, como denunciar e o amparo legal cabível aos casos de assédio sexual e moral no ambiente de trabalho, é a primeira ação desencadeada para começar a combater o grave panorama revelado pela pesquisa "Mulheres nas instituições policiais". A cartilha será destinada a mulheres e a homens.

A marca do XI Encontro Nacional da Entidades Representativas de Praças (Enerp), que será realizado em Manaus (AM), nos dias 23, 24 e 25 de setembro, foi apresentada durante assembleia geral da da Associação dos Praças do Estado do Amazonas (Apeam). 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), projeto que torna homicídio qualificado e crime hediondo assassinar policial, bombeiro militar, integrante das Forças Armadas, do sistema prisional e da Força de Segurança Nacional, quando esses profissionais estiverem em serviço.

O deputado federal Lincoln Portela (PR-MG), integrante da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em ofício, agradeceu o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), cabo Elisandro Lotin de Souza, pela participação na reunião da Comissão Geral da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (18). A audiência foi realizada por requisição do deputado Portela.

 

Lotin representou os praças do Brasil e apresentou a pauta de reivindicação da Anaspra, entre elas, a implantação do ciclo completo de polícia o fim da pena de restrição de liberdade dos militares estaduais.

 

 

 

 

 

O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar projetos sobre segurança pública a partir desta terça-feira (24). Há um total de 20 projetos pautados sobre o tema, que poderão ser analisados se houver acordo entre os líderes partidários.

Em discussão na Câmara dos Deputados, a direção da Associação Nacional de Praças (Anaspra) participa da discussão do anteprojeto de atualização do Código Penal Militar (CPM). Nesta quarta-feira (18), no Legislativo, magistrados apresentaram anteprojeto de atualização do código. O texto, elaborado por uma comissão do Superior Tribunal Militar (STM), foi entregue ao grupo de trabalho da Câmara que deverá preparar uma futura proposta legislativa sobre o tema.