Representatividade política e acúmulo de cargos são destaques no 2º dia do XV ENERP

O 2º dia do XV Encontro Nacional de Entidades Representativas de Praças (ENERP) trouxe temas relevantes para o debate. O evento é realizado na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) e destaca a valorização dos Policiais e Bombeiros Militares que são essenciais para a segurança pública de nossa sociedade.   Na primeira palestra do dia, no período da manhã, as conversas foram relacionadas ao tema: “Importância da representatividade política dos militares estaduais no Brasil”. Em sua fala, o Deputado Federal Capitão Alden apresentou dados do TSE em torno da temática. Hoje, existem 38 parlamentares eleitos e 3 Senadores da república que são militares. No ultimo pleito foram 1.088 candidatos militares em todo o Brasil. Infelizmente, estão tentando colocar uma trava para o acesso dos militares estaduais e integrantes das forças de segurança com o objetivo de barrar a entrada na política: é a chamada quarentena. “Quero chamar a atenção de todos. Nós, enquanto associações, precisamos redefinir nosso papel. Em muitos estados, as associações representativas têm se limitado ao aspecto jurídico. Isso é importante, mas precisamos avançar mais no cenário político com unidade. É preciso planejamento estratégico para assumir as cadeiras no legislativo e os espaços de poder dentro do cenário político”, destacou o Capitão Alden. Participando por meio de videoconferência, o Senador Ezalci Lucas manifestou apoio ao evento e reforçou o desprezo e a desconsideração que os governos têm mantido com os Policiais e Bombeiros Militares. “Estamos segurando desde 2021 o veto da Lei de Segurança Nacional que proíbe o Policial de impedir qualquer manifestação política, sujeito a pena da perda do cargo e prisão. Nossa luta é pela valorização dos policiais e todos precisam estar unidos com um olhar atento para isso”, comentou. Ainda abordando o tema proposto no turno matutino, o Deputado Federal Albuquerque deixou uma reflexão para todos os cidadãos brasileiros em relação à segurança pública. “Na câmara temos lutado e não está sendo fácil. A falta comprometimento do governo é lamentável e vemos isso na prática como reflexo nas condições de trabalho dos Policiais e Bombeiros Militares. É preciso entender que esse profissional é diferenciado e merece o reconhecimento de todos. Por isso a importância desse encontro e da inserção na política dos militares”, explicou. Na parte da tarde, o destaque foi o acúmulo de cargos pelos militares estaduais e do DF. Foram abordados os aspectos legais e os reflexos para fins de aposentadoria e/ou transferência para a reserva. O Senador Davi Alcolumbre era o Presidente do Senado e na época colocou em votação e hoje é lei o duplo vínculo. Em sua participação no XV ENERP, ele destacou como foi o processo de aprovação. “Nós sabemos da luta que foi essa conquista. Foi histórico e a minha parte enquanto Senador e Presidente do Senado foi dar celeridade e compreender a importância dessa emenda constitucional. Nós conseguimos a tramitação e a aprovação dessa que era uma luta de anos dos policiais. Foi uma luta em defender essa legislação para proteger essa alternativa de termos quadros qualificados do Brasil servindo ao estado brasileiro em duas funções”, destacou o Senador da República. Durante a participação do Senador, foi entregue pelo Deputado Estadual de Roraima Marcos Jorge a comenda de cidadão benemérito do Estado de Roraima. Ainda no turno vespertino do segundo dia do XV ENERP, foi realizada uma apresentação sobre o tema Mentalidade Inquisitória no Processo Penal Militar: injustiça epistémica com o Dr. Vanderlei Alves e com o Dr. Raul Marcolino, os dois representantes da ASPRA-SP. Foi destacado pelos advogados que não adianta falar de valorização, salários e outros assuntos nesse aspecto, se não pensarmos na valorização jurídica. Foram apresentados casos e situações pertinentes que levaram uma grande reflexão em torno do assunto.
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Último dia do XV ENERP debate a desigualdade de gênero dentro da Carreira Militar As discussões do XV Encontro Nacional de Entidades Representativas de Praças (ENERP) foram encerradas com chave de ouro. O último dia do evento abordou um tema pertinente e necessário para nossa sociedade: os impactos da desigualdade de gênero no acesso e desempenho da carreira militar. Todos puderam acompanhar a palestra apresentada pela Coronel Camila Paiva - Chefe da Chefia de Políticas de Segurança à Mulher da Secretaria de Segurança Pública de Alagoas, Pós Graduada no Enfrentamento à Violência contra a Mulher e 1ª Oficial Feminina do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas. Ela trouxe uma importante reflexão em torno dessa temática que é uma realidade dentro das corporaçõe…