ANASPRA se reúne com Secretário Nacional de Segurança Pública em audiência no Ministério da Justiça

Integrantes da Diretoria da Federação Nacional de Praças (ANASPRA) foram recebidos pelo Secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, em audiência no Ministério da Justiça. Dentre os temas abordados na reunião, foram destacados alguns pontos relevantes, como: o reconhecimento pelo MJ da legitimidade de representação de nossa Federação e, portanto, sua inclusão como membro do CONASP.

É bom lembrar que a ANASPRA foi parte importante na organização da I Conferência Nacional de Segurança Pública, que integrou o CONSAP provisório. Nesta condição, foi conquistada uma cadeira específica para os Praças na composição do CONASP definitivo. No governo passado, a representação dos Praças foi excluída e, por isso, se faz necessário reconquistar este espaço tão importante.

A ANASPRA defendeu também a realização da II Conferencia Nacional de Segurança Pública, por entender que é um espaço democrático e estratégico para a formulação das macropolíticas de segurança pública, em que se legitima o espaço de fala de cada interessado.

Outro ponto importante da pauta foi a proposta de “Quarentena”, contida no PLP 112/2021, sob análise do Senado, que é uma direta ameaça aos direitos Políticos dos Militares, Policiais, Ministério Público e Magistratura. Nesse sentido, a Diretoria da Federação Nacional dos Praças argumentou e pediu a atuação institucional do Governo, através do MJ, para que a “Quarentena” seja retirada do texto da reforma eleitoral. Essa proposta representa um claro retrocesso, atacando diretamente os direitos políticos e a cidadania destas categorias.

A ampliação urgente do “Programa Escuta SUSP” para todos os entes federados também esteve em nossa pauta. Essa é uma iniciativa do MJ voltada para a prevenção da saúde mental dos Militares e profissionais de segurança pública. Precisamos dar uma atenção especial para esse ponto relevante.

O Subtenente Gonzaga, o Deputado Soldado Leite, o Deputado Sampaio e o Cabo Laudicério, integrantes da Diretoria da ANASPRA presentes nessa reunião, foram enfáticos em defender a legitimidade de representação de nossa Federação, além de cobrar a urgente necessidade do MJ estabelecer um canal de diálogo com os Praças, que são os verdadeiros operadores da segurança pública, na medida que praticamente 100% das abordagens policiais, trocas de tiros, policiamento ostensivo/preventivo e cumprimento de mandado são executados pelos Praças.