Sex, Nov 1, 2024
Os praças do Amazonas estão mobilizados para exigir do governador do Estado, José Melo (Pros), o cumprimento da chamada Lei dos Praças, que trata do plano de carreiras da categoria e aplica a promoção em todos os níveis. A diretoria da Associação dos Praças do Estado do Amazonas (Apeam) também busca a criação do Código de Ética e a regulamentação da escala de serviço.
A necessidade de reformulação ou aprimoramento do modelo da segurança pública no Brasil é uma unanimidade entre os representantes de associações de delegados, policiais e peritos que foram ouvidos nesta quinta-feira (14) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra Jovens Pobres e Negros.
O projeto de reforma do Código Penal Brasileiro e a PEC da Segurança Pública estão na pauta do Plenário do Senado para a semana entre 11/5 e 15/5. Iniciativas polêmicas, como as novas regras do parcelamento dos terrenos de marinha e a Medida Provisória (MP) 665/14, uma das medidas provisórias do pacote de ajuste fiscal do governo, também vão ser colocadas em votação. Depois de lida, a MP 665 passa a trancar a pauta de votações do Plenário.
A partir dessa segunda-feira, 11 de maio, até o próximo dia 17, estão abertas as inscrições do ciclo 34 dos cursos de capacitação da rede de Ensino à Distância da Secretaria Nacional de Segurança Pública/Ministério da Justiça (Rede EaD-Senasp/MJ). Este ciclo de capacitação apresenta dois novos cursos em sua grade: Necropapiloscopia e Enfrentamento a Tortura.
O presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), cabo Elisandro Lotin de Souza, esteve em Brasília, na quarta-feira (6 de maio), reunido com o deputado federal coronel Alberto Fraga (DEM-DF) para tratar do Projeto de Lei nº 7.645/2014, que acaba com fim da pena de restrição da liberdade.
Beira a perversidade o tratamento que o governador Marcelo Miranda (PMDB) está fazendo em relação aos praças do Estado de Tocantins. Após a aprovação do nova tabela salarial dos policiais e bombeiros militares tocantinenses pelo ex-governador Sandoval Cardoso (SD), no final do ano passado, e a promoção de 2 mil profissionais, o atual governo derrubou a nova remuneração dos servidores e cancelou a todas promoções. "Foi a primeira vez que isso aconteceu na história do nosso Estado", reclamou o presidente da Associação de Praças Militares do Tocantins, cabo João Victor de Freitas.
