Sex, Nov 1, 2024
Os conceitos de assédio sexual, moral e de gênero, como identificar, amparo legal, a quem e como denunciar, e o consequente acolhimento da vítima e punições aos assediadores. Estas foram as principais definições decorrentes da primeira reunião do Grupo de Trabalho realizada nos dias 23 e 24. O GT foi formado através da Portaria Conjunta nº 2, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Secretaria de Reforma do Judiciário, publicada no último dia 31 de março, e é composto por representantes de 21 entidades representativas de trabalhadores da segurança pública em nível estadual e nacional, além de representantes dos seguintes órgãos institucionais: Senasp, SRJ, Conselho Nacional de Segurança Pública, Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 28, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, e reconhecerem que a aposentadoria especial para as policiais militares e civis do Estado de São Paulo já está regulamentada.
Requerimento do deputado federal Cabo Sabino (PR-CE), que trata sobre audiência pública que visa discutir a jornada de trabalho dos profissionais da segurança pública do Brasil, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. A data e o horário ainda não estão confirmados, mas a previsão é de acontecer no primeiro semestre.
Em meio às discussões e votações na Câmara dos Deputados em relação à proposta que amplia a terceirização em todas áreas de empresas públicas e privadas, os deputados federais ligados à Associação Nacional de Praças (Anaspra), Cabo Sabino (PR-CE), Cabo Daciolo (PSOL-RJ) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG), têm se posicionado contrários ao projeto.
Em um despacho simples, direto e eficiente, em duas folhas, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), determinou que o governo do Estado reintegre aos quadros da Polícia Militar o deputado estadual Soldado Marco Prisco (PSDB), que havia sido expulso em 2002 por participar de movimento reivindicatório. O magistrado ainda firmou o prazo de execução da decisão em 30 dias.
Representante da Anaspra no Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), o cabo Elisandro Lotin de Souza participou da última reunião do órgão, que discutiu o pacto nacional pela redução de homicídios, em encontro realizado na terça-feira, 7 de abril. O pacto é uma política de Estado a ser apresentada pelo governo federal. A expectativa do governo é diminuir, nos próximos anos, em 20% os homicídios.
