Sáb, Nov 23, 2024
Quando a sociedade exige cada vez mais a democratização dos meios de comunicação e se utiliza, também cada vez mais, de redes sociais e aplicativos de comunicação, o Comando da Polícia Militar do Paraná caminha em direção contrária à modernidade. Retrocede pelo menos 51 anos e instaura a censura prévia nos quartéis.
Foi criado na terça-feira (31), através de Portaria conjunta da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Secretaria Nacional de Reforma do Judiciário, o grupo de trabalho para elaborar a cartilha orientativa sobre assédio sexual e moral, primeira ação para mudar a realidade mostrada pelos resultados da pesquisa "Mulheres nas instituições policiais".
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou as medidas cautelares substitutivas da prisão fixadas pela Justiça Federal ao deputado estadual Marco Prisco Caldas (PSDB-BA). Ao conceder parcialmente o pedido de Habeas Corpus (HC) 124519, o ministro permitiu ao acusado o exercício pleno do mandato de deputado estadual, ressalvada a possibilidade de imposição de novas medidas por fundamento superveniente.
A confecção de uma cartilha específica para orientar profissionais de segurança pública sobre o que fazer, como denunciar e o amparo legal cabível aos casos de assédio sexual e moral no ambiente de trabalho, é a primeira ação desencadeada para começar a combater o grave panorama revelado pela pesquisa "Mulheres nas instituições policiais". A cartilha será destinada a mulheres e a homens.
A marca do XI Encontro Nacional da Entidades Representativas de Praças (Enerp), que será realizado em Manaus (AM), nos dias 23, 24 e 25 de setembro, foi apresentada durante assembleia geral da da Associação dos Praças do Estado do Amazonas (Apeam).
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), projeto que torna homicídio qualificado e crime hediondo assassinar policial, bombeiro militar, integrante das Forças Armadas, do sistema prisional e da Força de Segurança Nacional, quando esses profissionais estiverem em serviço.
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