Sex, Nov 1, 2024

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Deputado agradece participação da Anaspra em Comissão Geral da Câmara

O deputado federal Lincoln Portela (PR-MG), integrante da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em ofício, agradeceu o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), cabo Elisandro Lotin de Souza, pela participação na reunião da Comissão Geral da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (18). A audiência foi realizada por requisição do deputado Portela.
 
Lotin representou os praças do Brasil e apresentou a pauta de reivindicação da Anaspra, entre elas, a implantação do ciclo completo de polícia o fim da pena de restrição de liberdade dos militares estaduais.
 
 
 
 
 

 

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Anaspra entra no debate para revisão do Código Penal Militar

Em discussão na Câmara dos Deputados, a direção da Associação Nacional de Praças (Anaspra) participa da discussão do anteprojeto de atualização do Código Penal Militar (CPM). Nesta quarta-feira (18), no Legislativo, magistrados apresentaram anteprojeto de atualização do código. O texto, elaborado por uma comissão do Superior Tribunal Militar (STM), foi entregue ao grupo de trabalho da Câmara que deverá preparar uma futura proposta legislativa sobre o tema. 
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Presidente da Anaspra participa de Comissão Geral da Câmara dos Deputados

O presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), cabo Elisandro Lotin de Souza, fez pronunciamento no âmbito da Comissão Geral da Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira (18), que discutiu a segurança pública no país. "Há 20 anos debate-se modelo de segurança pública, mas não se resolve nada", afirmou. "Também somos vítimas, fazemos parte da sociedade, somos vítimas duas vezes", disse, se referindo aos policiais e bombeiros militares.
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PL que extingue pena de prisão disciplinar de militares estaduais é aprovado pela Comissão de Segurança

O Projeto de Lei 7.645/2014, que altera o Decreto-Lei nº 667/1969 e extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias e corpos de bombeiros militares do país foi aprovado, nesta quinta-feira, (12/3), por unanimidade pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. O PL é de autoria dos deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Jorginho Mello (PR/SC). A votação foi realizada após apresentação de parecer do relator, deputado Lincoln Portela (PR-MG). Agora o projeto vai ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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