Sex, Nov 1, 2024
A Polícia Militar de Mato Grosso entrou na campanha iniciada pela Associação Nacional de Praças (Anaspra) contra o assédio moral e sexual nos quartéis.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2014, que inclui a segurança pública entre as obrigações de competência comum entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios passou no dia 16/06 pela sua quinta e última sessão de discussão do primeiro turno no Plenário do Senado Federal. Por ter recebido dez emendas durante as sessões de discussão, a proposta agora está em análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Em reunião com a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a diretoria da Associação Nacional de Praças (Anaspra), representada pelo cabo Elisandro Lotin de Souza (presidente) e o subtenente Héder Martins de Oliveira (vice-presidente), pediu apoio para aprovação do Projeto de Lei da Câmara n° 177, de 2015, que concede anistia aos policias e bombeiros militares de diversos Estados por participação em movimentos de reivindicação por melhores salários e condições de trabalho.
Por iniciativa do deputado federal Cabo Sabino (PR-CE), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por 392 votos a 43 e 15 abstenções, destaque do PR à reforma política (PEC 182/07) para permitir ao policial ou bombeiro militar retornar a suas funções se não reeleito para mandato eletivo. O texto também prevê a contagem de tempo do mandato para todos os efeitos legais, menos para promoção por merecimento.
O presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), cabo Elisandro Lotin de Souza, e o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG) se reuniram com o senador Dário Berger (PMDB-SC), nesta terça-feira, 16/06, para solicitar apoio para aprovação do Projeto de Lei da Câmara n° 17 de 2015, que concede anistia aos policiais e bombeiros militares, de diversos estados, por participar de movimentos de reivindicação por melhores salários e condições de trabalho.
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