Sex, Nov 1, 2024
Anaspra busca na Câmara aprovação de projeto de fim da pena de prisão
O presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), cabo Elisandro Lotin de Souza, esteve em Brasília, na quarta-feira (6 de maio), reunido com o deputado federal coronel Alberto Fraga (DEM-DF) para tratar do Projeto de Lei nº 7.645/2014, que acaba com fim da pena de restrição da liberdade.
O PL nº 631/2015, de autoria do deputado Fraga, havia sido apensado ao projeto de fim da pena de prisão - o que poderia atrasar a sua tramitação. Enquanto o PL 7.645 trata da situação disciplinar de todos os militares estaduais do país, o PL 631 discorre sobre a aplicação do Código de Ética da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
A pedido da direção da Anaspra os projetos foram separados e agora seguem o rito normal de tramitação. "Apesar da semelhança, são dois temas diferentes, ambos importantes e meritórios. No entanto, entendemos que os projetos tem que tramitar separadamente", analisa Lotin. Para garantir a separação, o deputado Fraga acabou retirando sua proposição e vai voltar a apresentar apenas no segundo semestre.
O PL 7645/2014 já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e agora se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), sob a relatoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).
A previsão do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), autor do projeto, é de que a proposta vai ser apreciada na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça. Se o PL for aprovado na CCJC, fica pronto para ser apresentado e votado em Plenário. O relatório do deputado Félix mantém o texto original aprovado, com três alterações pontuais, na Comissão de Segurança Pública, e vai defender a constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Texto: Alexandre Brandão (Jornalista Aprasc/Anaspra)
