Sex, Nov 1, 2024

Aprasc e Anaspra defendem poder de polícia do Corpo de Bombeiros Militar

Diretores da Associação Nacional de Praças (Anaspra) e da Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc) estiveram no Supremo Tribunal Federal (STF) para apoiar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5354 contra legislação catarinense que prevê a possibilidade de bombeiros voluntários realizarem, por delegação dos municípios,vistorias e fiscalizações, além de lavrar autos de infrações referentes a normas de segurança contra incêndio e pânico. De iniciativa do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a ADI está sob relatoria do ministro Dias Toffoli.

Presidente da Anaspra trata das condições de trabalho do policial em evento do MPF

O presidente da Anaspra e diretor de Relações Públicas da Aprasc, cabo Elisandro Lotin de Souza, participou do painel "Vitimização e Vulnerabilidade dos Profissionais de Segurança", dentro da programação do seminário “Diálogos Públicos Ministério Público e Sociedade – Polícia Democrática e Direito à Segurança” e fez uma apresentação sobre "As condições de trabalho do policial".

Presidente da Anaspra fala sobre condições de trabalho do policial em evento do MPF

No próximo dia 16, o presidente da Anaspra e coordenador de Relações Públicas da Aprasc, cabo Elisandro Lotin de Souza, falará sobre as condições de trabalho dos praças no debate “Polícia Democrática e Direito à Segurança”, tema escolhido pelo Ministério Público Federal para a série “Diálogos Públicos/Ministério Público e Sociedade”.

Nota técnica: Manifesto sobre a Resolução nº 2 do Conselho de Delegados de Polícia

A FEDERAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS – FENEME, instituição com representatividade nacional, devidamente instituída nos termos do ordenamento jurídico pátrio, congregando 44 entidades de Oficiais Militares Estaduais – Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares Estaduais e do Distrito Federal – de todo o Brasil, que reunidas possuem mais de 60.000 Oficiais associados, apoiada pela ANASPRA – Associação Nacional de Praças e pela ANERMB – Associação Nacional de Entidades de Militares Estaduais – estas representando mais de 350.000 Praças Militares Estaduais e do DF, tendo como objetivos fundamentais, dentre outros, o de exercer a representação dos seus entes federados junto aos Poderes constituídos e o de contribuir com o aperfeiçoamento da legislação atinente à segurança pública, visando assegurar a máxima efetividade dos direitos fundamentais, vem a público manifestar posição em face da Resolução Conjunta nº 2 de 13 de outubro de 2015, do Conselho Superior da Polícia Federal e Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil, publicada no Diário Oficial da União de 04 de janeiro de 2016 (nº 1, Seção 1, pág. 8), que dispõe sobre os procedimentos internos a serem adotados pelas polícias judiciárias em face de ocorrências em que haja resultado lesão corporal ou morte decorrentes de oposição à intervenção policial.

Veja as principais propostas legislativas que afetam a segurança pública e a categoria de praças

O primeiro ano da gestão da “Por uma nova arquitetura de segurança pública”, 2015, foi de grande movimentação e mobilização de seus diretores no Congresso Nacional. Diretores e parlamentares ligados à causa dos praças trabalharam para as iniciativas legislativas de interesse da categoria tramitar até a sua aprovação. Entre elas, uma proposta de emenda à Constituição que implementa o chamado ciclo completo nas polícias estaduais, que foi tema de seminário internacional na Câmara dos Deputados, e outra que determina a jornada de trabalho para policiais e bombeiros em até 40 horas semanais.

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