Sex, Nov 22, 2024
O deputado estadual Soldado Sampaio (PCdoB/RR) protocolou junto à liderança de seu partido na Câmara dos Deputados solicitação de apoio para a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei de anistia.
De autoria dos deputados Edmilson Rodrigues (PSOL) e Cabo Daciolo, o Projeto de Lei nº 14/2015 (nº 117/15 na Câmara dos Deputados) concede anistia aos policiais e bombeiros militares do Amazonas, Pará, Acre, Mato Grosso do Sul, Paraná e Bahia por participação em movimento reivindicatório.
Depois de aprovado na Câmara e no Senado, em novembro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff (PT) vetou o PL argumentando que "concessão de anistia exige cuidadosa análise de acordo com cada caso concreto". Entre as razões está também a manifestação "no sentido do veto" do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) "pelo risco de gerar desequilíbrios no comando exercido pelos Estados sobre as instituições militares".
