A nova anistia beneficia policiais de onze estados que participaram de manifestações principalmente nos dois últimos anos. O veto foi objeto de destaque para votação em separado (DVS) do Psol no Senado e do PR na Câmara dos Deputados.

As contrapartidas exigidas para o alongamento das dívidas dos estados com a União, como prevê o Projeto de Lei Complementar PLP 257/2016, do Poder Executivo, penalizará os servidores públicos, advertiram na segunda-feira (11/04) os debatedores convidados pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O presidente da Anaspra e diretor de relações públicas da Aprasc, cabo Elisandro Lotin de Souza, reagiu contra Projeto de Lei Complmentar (PLP) 257/2016, que trata da renegociação das dividas dos Estados com a União e impõe uma série de restrições aos servidores estaduais civis e militares, durante debate na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 05/04.

Por conta da tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, a ANASPRA, em conjunto com as demais entidades representativas, realizará uma mobilização nacional dos praças militares dos Estados e do Distrito Federal.

Está em tramitação desde o dia 23 de março, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar nº 257/16, de autoria do Executivo Federal, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, pedida pelos governadores que, em contrapartida, conforme o projeto, terão que manter congelados salários, promoções, gratificações, por dois anos. Mas, detalhe, somente dos servidores dos Executivos estaduais.

Tanto em nível federal como estadual existem poucos dados disponíveis sobre o problema da vitimização dos policiais e bombeiros militares durante o exercício da profissão. Há resistência dentro das próprias corporações militares e dos governos em reconhecer publicamente o problema, com a desculpa de que esse reconhecimento possa parecer "fraqueza" das instituições de segurança pública.
Esse é o diagnóstico apresentado pelo presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), cabo Elisandro Lotin de Souza, durante participação no seminário “Diálogos Públicos Ministério Público e Sociedade – Polícia Democrática e Direito à Segurança”, promovido pelo Ministério Público Federal nos dias 16 e 17 de março, em São Paulo (SP).