O Projeto de Lei 7.645/2014, do deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que altera o Decreto-lei 667/1969 e extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares do país, representa a convergência entre as associações representativas. "Esse projeto vem sendo construído desde 2009, durante a Conferência Nacional de Segurança Pública, depois passou por amplo debate no Conselho Nacional de Segurança (Conasp), onde foi aprovado como recomendação. Esse debate teve uma participação ampla das associações de policiais e bombeiros militares", informou o parlamentar, durante audiência pública realizada em dezembro passado na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. 

VÍDEO - Representantes dos policiais e bombeiros militares e dos Comandos Gerais das instituições concordaram com o fim da pena de prisão para punição disciplinar dos militares estaduais durante audiência pública realizada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.

Representantes dos policiais e bombeiros militares e dos Comandos Gerais das instituições concordaram com o fim da pena de prisão para punição disciplinar dos militares estaduais durante audiência pública realizada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.

Mais uma vez a reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados cancelou a reunião dessa tarde de quarta-feira (10/12), quando apreciaria o Projeto de Lei Nº 7.645/2014, que extingue a pena de prisão disciplinar nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros militares, dos estados, dos territórios e do Distrito Federal. A suspensão dessa e de outras reuniões foi uma orientação da Mesa Diretora da Câmara - motivada pelos votações do Plenário.