Seg, Abr 29, 2024

ANASPRA reforça penas duras contra Assassinos de Policiais

ANASPRA reforça penas duras contra Assassinos de Policiais

Sempre travando batalhas diárias em defesa dos Praças de todo o país, a ANASPRA adota uma posição firme quando se fala em assassinos de Policiais. Essa deveria ser uma posição clara de todos os brasileiros em defesa dos milhares de guerreiros e guerreiras que defendem diariamente a nossa sociedade. A pena mais dura e o cumprimento integral para esses bandidos são sanções pequenas diante do atentado à vida de um Praça. Infelizmente o Supremo Tribunal Federal (STF) consagrou o entendimento de que a Constituição Federal impõe o direito à progressão como cláusula pétrea. Dessa forma, resta ao legislativo criar regras duras em nossa Constituição para que esses assassinos paguem pelos seus atos integralmente. Nossa Associação não medirá esforços para cobrar do Congresso Nacional medidas enérgicas em relação a esse ponto. Nosso Assessor Parlamentar Subtenente Gonzaga, em seu mandato como Deputado Federal promoveu há alguns anos na Câmara dos Deputados um ato público para denunciar a vitimização policial. Foi uma grande mobilização na luta de uma medida do então presidente da casa que queria aprovar apenas o aumento de 1/3 da pena. Com essa mobilização, foi aprovada a lei que tornou o assassinato de policiais uma qualificadora para o crime de homicídio, e ainda torná-lo um crime hediondo. É preciso mais. As ações precisam ser ainda mais duras para coibir esses crimes e para punir com a firmeza necessária os que ainda cometem esse tipo de atrocidade. A ANASPRA permanecerá atenta a esse assunto e lutará incansavelmente por todos os Praças de nosso país.


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