Enerp discute direito de organização, sindicalização e greve

A proibição de se sindicalizar e de fazer greve foi questionada pelo deputado estadual Marco Prisco (BA) como um exemplo de que a Constituição Federal de 1988 excluiu os policiais e bombeiros militares de direitos básicos. “Não poder criar sindicato e fazer greve significa dizer que não somos cidadãos, que temos uma Constituição que não serve para a gente, porque não nos abarca como cidadão e como trabalhador”, disse, durante o debate sobre “sindicalismo fardado” – na tarde de quinta-feira (24/9) – como parte da programação do 11º Encontro Nacional de Entidade de Praças (Enerp), em Manaus. Para alcançar o direito de sindicalização e de greve, o deputado Prisco defendeu, veementemente, a desmilitarização das forças de segurança pública. Ele entende que o militarismo “não forma ninguém, adestra, é um deformador de cérebro”, por isso tem que ser abolido para se permitir a entrada do sindicalismo no âmbito dos corporações militares. “Nosso maior desafio é conscientizar nosso pessoal para fazer a luta sindical, pois ele é um cidadão”, afirmou ao também solicitar a busca da aproximação dos movimentos estudantil e sindical. Diretor da Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc) e da Anaspra e autor de dissertação de mestrado sobre o sindicalismo fardado e a experiência catarinense, o cabo Everson Henning questinou sobre qual modelo de sindicalismo os praças do Brasil querem construir. Ele destacou que atualmente, desde o governo Lula, se fortaleceu o sindicalismo de Estado financiado pelo imposto sindical, e atrelado aos governos. “Buscamos direitos para nos equiparar aos outros sindicatos e trabalhadores, mas até que ponto nos vales nos igualar a outros movimentos sindicais, que distribuem benesses e enfraquecem a mobilização?”, perguntou. Atualmente, explica Henning, as associações de praças e seus movimentos reivindicatórios têm mais autonomia de ação do que a maioria dos sindicatos do Brasil. O que é uma situação contraditória, já que aos militares não é permitida a sindicalização. “Somos um movimento híbrido, quando atuamos como sindicato e como movimento social, na medida em que lutamos por direitos humanos, como o direito de expressão, já que os demais sindicatos já tem esse direito”, explicou. No mesmo sentido, o diretor Regional Nordeste da Anaspra e da Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte, o soldado Rodrigo Maribondo Nascimento questionou se é interessante a sindicalização com esse tipo de modelo de sindicato em vigor. Ele também defendeu a luta pela unicidade de representação da categoria dos militares estaduais, tendo em vista que a categoria é divida, em cada Estado, em diversas entidades.

A desorganização e a pulverização das associações dos militares estaduais se deve, de acordo com o professor Cesar Augusto Bubolz Queirós, coordenador acadêmico do Curso de História (UFAM), ao resquício do último período ditatorial no Brasil. Após golpe cívico-militar, recorda o professor, houve uma intensa violação dos direitos humanos contra os próprios militares e um processo de limpeza ideológica contra o associativismo dos militares. Isso tudo se reflete atualmente na desorganização e baixa mobilização atual dos policiais e bombeiros militares. Na atualidade também, reflete o acadêmico, a ideologia dominante faz crer que existe um pensamento único entre os militares e se “esquece”, propositalmente, que existe uma farta heterogeneidade de pensamento entre os militares. Veja o álbum de fotos