Sex, Nov 22, 2024
Salto de qualidade: 11º Enerp qualifica debate sobre a organização dos praças
Com a participação de cerca de 100 pessoas de pelo menos 10 unidades da federação, o 11º Encontro Nacional de Entidade Praças (Enerp) discutiu os temas mais importantes para os praças militares do Brasil e deu um salto de qualidade em apresentação de propostas. Realizado em Manaus e organizado pelas diretorias da Associação de Praças do Amazonas (Apeam) e da Associação Nacional de Praças (Anaspra), o encontro também foi importante para atrair os policiais e bombeiros militares da região Norte do país para os temas da Anaspra – região extensa e pouco povoada, mas que conta com experiências importantes na composição do movimento de praças.
O salto de qualidade da discussão se deveu principalmente no debate sobre a organização dos praças do Brasil. Enquanto alguns defendem que os policiais e bombeiros militares devem buscar a regulamentação dos direitos de sindicalização e de greve, tal como os sindicatos de servidores civis; outros acreditam que é melhor deixar como está, afinal, o sindicalismo brasileiro, majoritariamente formado por sindicatos oficialistas e sindicalistas pelegos, não serve de exemplo para a organização dos militares estaduais.
No entendimento do diretor da Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc) e da Anaspra, cabo Everson Henning, as associações de praças e seus movimentos reivindicatórios têm mais autonomia de ação do que a maioria dos sindicatos do Brasil. “É uma situação contraditória: Somos um movimento híbrido, quando atuamos como sindicato e como movimento social, na medida em que lutamos por direitos humanos, como o direito de expressão, já que os demais sindicatos já tem esse direito”, explicou Henning durante os debates.
O que todos debatedores e participantes concordam é que o movimento dos praças brasileiros, através Anaspra, deve qualificar sua auto-organização e ampliar sua participação. Para isso, foi defendido, que é preciso fortalecer a mobilização e o “lobby” das entidades estaduais em Brasília, onde praticamente todas as decisões são tomadas. Mais que isso, as entidades estaduais devem assumir a participação nos espaços consultivos e deliberativos de âmbito federal e estadual nos temas relacionados à segurança pública, direitos humanos e trabalhistas.
Ciclo completo e desvinculação do Exército
A conquista do chamado ciclo completo para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, ou seja, atribuição dada à mesma corporação policial das atividades de repressão e manutenção da ordem pública e de polícia judiciária ou investigação criminal, continua uma bandeira defendida pela diretoria da Anaspra. No entanto, conforme frisou o presidente da associação nacional e da Aprasc, cabo Elisandro Lotin de Souza, o ciclo completo só continuará sendo apoiado pelos praças do Brasil se vier ao lado da carreira única, da desvinculação das instituições de segurança do Exército da instiuição da jornada de trabalho. “Somente a adoção de ciclo completo não resolverá os problemas da segurança”, afirmou.
Um dos temas mais polêmicos, a desvinculação do Exército, ganhou ares de necessidade e urgência, apesar de não haver consenso sobre o tema, em especial da delegação da Associação de Praças de Minas Gerais (Aspra-MG), uma das maiores do país. O presidente da associação, sargento Marco Bahia, acredita que é possível viver, com dignidade e respeito, dentro de militarismo quando as instituições militares estaduais, em todo o país, abolir o regulamento disciplinar e aplicar código de ética – a exemplo da experiência mineira.
O discurso mais enfático partiu do deputado estadual e presidente da Associação de Praças da Bahia (Aspra-BA), soldado Marco Prisco, recentemente reincluído nos quadros da PM baiana e um dos militantes mais participativos no movimento nacional de praças. Para o parlamentar, a desmilitarização é uma questão de vida ou morte dos agentes da segurança pública e da própria qualidade do serviço oferecido para a população.
Caminhando ao lado da desvinculação do Exército, a reforma do regulamento disciplinar como um primeiro passo, também foi fartamente debatida no Enerp. Diretor Regional Nordeste da Anaspra e da Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte, o soldado Rodrigo Maribondo, foi dos que falaram sobre o assunto para defender a medida como ferramenta para dar dignidade aos policiais e bombeiros militares. “Como você quer que o policial trate as pessoas com respeito se ele mesmo não é tratado assim dentro dos quartéis?”, questionou.
Convidado especial para o encontro, o advogado e membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos Rildo Marques defendeu que a categoria deve buscar a adaptação dos direitos dos policiais e bombeiros militares aos direitos sociais da Constituição Federal de 1988. Militante histórico do movimento de direitos humanos, Marques rechaçou a cisão existente entre os policiais e os militantes de direitos humanos. Em sua opinião, essa divisão é criada “artificialmente” para separar dois grupos que têm mais pontos em comum do que diferenças, e que, no final das contas, tem o mesmo objetivo: garantir os direitos de todos os cidadãos.
Segundo ele, as instituições de defesa dos direitos humanos também atuam por melhores condições de trabalho e pela garantida dos direitos constitucionais dos policiais e bombeiros militares. “O movimento nacional de direitos humanos não aceita que a punição disciplinar seja tratada como um castigo dentro das corporações”, exemplificou.
Além de lideranças das associações regionais, o Enerp contou com a participação de seis parlamentares da classe dos militares, entre deputados estaduais e vereadores, bem como teve a presença de representantes de mandatos de deputados federais.
