Sex, Nov 1, 2024
Seguem as respostas encaminhadas pelo candidato Ciro Gomes (PDT) aos questionamentos da Anaspra, com uma ressalva: "Em sua campanha, o Presidente Ciro Gomes nunca prometeu algo de forma leviana, sem considerar todos os fatos, por isso só responderemos alguns de seus questionamentos. Os outros não foram ainda discutidos pela equipe que formula o programa de governo. Apesar disso, suas indagações podem ajudar em nossas deliberações, dirigindo as discussões para pontos que não havíamos debatido anteriormente."
1- Resumidamente, qual o seu plano para a segurança pública nacional, em que pese a articulação da União com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios? Nesse sentido, qual a sua posição sobre o ciclo completo de polícia? Com relação ao ciclo completo não chegamos, ainda, a um posicionamento definitivo. Quanto ao programa de governo, por ser o maior e mais detalhado de todos, sugiro que os senhores leiam as diretrizes principais para a área de segurança. Tais diretrizes podem ser encontradas no seguinte link do TSE.
2- De que forma a União pode contribuir para a construção de uma política salarial para os servidores estaduais da segurança pública, bem como para a fixação de uma jornada de trabalho de 40 horas semanais?
Definir uma política salarial para os servidores estaduais de segurança depende de negociação entre União, Estados e associações de servidores. Por isso é nossa intenção realizar, logo nos primeiros meses de governo, uma série de reuniões para chegar a uma proposta exequível, que melhore as condições dos funcionários e não quebre o caixa dos Estados.
3- Vossa senhoria acha viável e se comprometeria, se eleito, a instituir a vinculação constitucional de recursos para a segurança pública, tal como ocorre nas áreas de saúde e educação?
Este ponto não foi ainda definido.
4- Qual a sua posição sobre o fim dos regulamentos disciplinares e a instituição de códigos de ética nas instituições militares estaduais e a desvinculação dos Corpos de Bombeiro Militares?
Somos favoráveis à mudança dos atuais regulamentos disciplinares nas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros. São instrumentos arcaicos e muitas vezes utilizados de forma arbitrária.
5- O projeto de Lei da Câmara nº 148, que põe fim à pena de restrição da liberdade (prisão administrativa), está pronto para ser votado definitivamente pelo Senado Federal. Qual a sua posição sobre o mérito da matéria. E, se eleito, colocaria a força do governo, da sua liderança no Congresso e de sua bancada de apoio para fazer aprovar o projeto de Lei?
Nosso projeto é acabar com a prisão administrativa nas polícias militares e corpo de bombeiros. Portanto apoiaremos o projeto de lei que a suprime.
6- O projeto de Lei n 6886/2017, cujo texto solicita a inclusão do Espírito Santo na Lei Federal n 12.505/2011, que concede anistia a militares estaduais, está pronto para ser votado no Plenário da Câmara. Qual a sua posição sobre o mérito da matéria. E, se eleito, colocaria a força do governo, da sua liderança no Congresso e de sua bancada de apoio par fazer aprovar o projeto de lei?
Este tópico não foi ainda discutido.
7- Qual o seu projeto voltado para a Força Nacional e para a Rede Nacional de Educação à Distância para a Segurança Pública (Red EaD)?
Nosso projeto para a Força Nacional está explicitado no programa de governo. Na prática vamos encaminhar para o Congresso um Projeto de Emenda Constitucional para institucionalizar a Força Nacional, incluindo-a no artigo 144 da Constituição como Programa Permanente de Cooperação Federativa.
8- Se eleito vai reativar o Conselho Nacional de Segurança Pública, ou o colegiado vai ficar paralisado como está no atual governo?
O Conselho Nacional, da forma que foi definido por lei, será reativado e terá função importante para a condução da política nacional de segurança pública.
9- Qual a sua posição sobre a inclusão dos militares federais e dos policiais e bombeiros militares estaduais na reforma da previdência?
Como é do conhecimento de todos, o Presidente Ciro Gomes é contra a atual proposta de reforma previdenciária. Não vamos penalizar, em nossa proposta, categorias como policiais e bombeiros, cuja atividade requer esforço físico e envolve riscos e desgastes superiores aos observados em outras categorias de trabalhadores.
