Sex, Nov 1, 2024
Veja a seguir as respostas da candidata Marina Silva (Rede) aos questionamentos da Anaspra.
1- Resumidamente, qual seu plano para a segurança pública nacional, em que pese a articulação da União com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios? Nesse sentido, qual sua posição sobre o ciclo completo de polícia?
A investigação é uma atividade altamente complexa que exige grande especialização. Portanto, devemos incentivar as polícias judiciárias a se especializarem cada vez mais. Já com relação aos crimes de menor complexidade e de menor potencial ofensivo, acreditamos que as policiais militares têm todas as condições para lidar com estas situações. Assim, nos estados em que houver sobre o tema, incentivaremos e apoiaremos a realização do Termo Circunstanciado pelos policiais militares. 2- De que forma a União pode contribuir para a construção de uma política salarial para os servidores estaduais da segurança pública, bem como para a fixação de uma jornada de trabalho de 40 horas semanais?
A administração e gestão das polícias militares é responsabilidade dos governadores de estados. Entretanto, cabe ao Governos Federal, através do Sistema Único de Segurança Pública que será implantado no governo de Marina Silva, estabelecer os parâmetros estruturantes para as carreiras policiais, com vistas a valorização e proteção destes profissionais. 3- Vossa Senhoria acha viável e se comprometeria, se eleito, a instituir a vinculação constitucional de recursos para a segurança pública, tal como ocorre nas áreas de saúde e educação? O Sistema Único de Segurança Pública deverá redefinir as atribuições e competências da União, estados e municípios na área de segurança pública. 4- Qual sua posição sobre o fim dos regulamentos disciplinares e a instituição de códigos de éticas nas instituições militares estaduais e a desvinculação dos Corpos de Bombeiros e da Polícia Militar? O governo federal, através do Sistema Único de Segurança Pública, deverá induzir os estados e modernizarem seus regulamentos disciplinares e códigos de ética. Compete aos governadores decidir ou não pela desvinculação dos Corpos de Bombeiros. 5- O Projeto de Lei da Câmara n° 148, de 2015, que põe fim à pena de restrição da liberdade (prisão administrativa), está pronto para ser votado definitivamente pelo Senado Federal. Qual sua posição sobre o mérito da matéria. E, se eleito, colocaria a força do governo, da sua liderança no Congresso e de sua bancada de apoio para fazer aprovar o projeto de lei? Como dito na resposta anterior, a modernização das relações de trabalho é um dos itens do Sistema Único de Segurança Pública, que inclui o fim da prisão administrativa. 6- O Projeto de Lei nº 6886/2017, cujo texto solicita a inclusão do Espírito Santo na Lei Federal 12.505/2011, que concede anistia a militares estaduais, está pronto para ser votado no Plenário da Câmara. Qual sua posição sobre o mérito da matéria. E, se eleito, colocaria a força do governo, da sua liderança no Congresso e de sua bancada de apoio para fazer aprovar o projeto de lei? A candidata ainda não tem posição firmada sobre este assunto. 7- Qual o seu projeto voltado para a Força de Segurança Nacional e para a Rede Nacional de Educação a Distância para a Segurança Pública (Rede EaD)? Embora necessária, a Força Nacional de Segurança Pública precisa ser regulamentada e reestruturada. Atualmente seu custo é muito elevado e seu emprego tem resultado pouco impacto na realidade dos estados. Quanto à Rede EaD, ela faz parte do sistema nacional de formação profissional previsto no Sistema Único de Segurança Pública. 8- Se eleito(a), vai reativar o Conselho Nacional de Segurança Pública - Ministério da Justiça (Conasp) pelo Ministério da Justiça ou o colegiado vai ficar paralisado como está no atual governo? Sim, se eleita, Marina Silva irá reativar o Conselho Nacional de Segurança Pública, incorporando novas atribuições, como prevê os Sistema Único de Segurança Pública. 9- Qual sua posição sobre a inclusão dos militares federais e dos policiais e bombeiros militares estaduais na Reforma da Previdência? A reforma da previdência deverá incluir todos os militares federais e estaduais.
