Dom, Abr 28, 2024
O senador Telmário Mota (PDT-RR) recebeu em seu gabinete nesta terça-feira (20/10), o presidente da Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (Aprasc) e da Associação Nacional de Praças (Anaspra), cabo Elisandro Lotin de Souza, e o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina e representante da Confederação Brasileira dos Policiais Civis, Anderson Vieira Amorim. Um dos objetivos principais da visita era solicitar ao senador apoio ao projeto de lei (PLC nº 17/2015), que concede da anistia aos militares que participaram de movimento reivindicatório, em tramitação no Senado Federal.
As duas lideranças - dos policiais militares e civis - também expressaram o desejo criar em cada Estado políticas públicas de proteção aos policiais e bombeiros militares vítimas de ações criminosas contra suas vidas e de suas famílias. Na terça-feira (27/10), Elisandro Lotin participa de reunião com o deputado Cabo Sabino (PR-CE) para tratar da tramitação da PEC-44/2015 - proposta que define, nacionalmente, a carga horária de trabalho diária e semanal dos policiais e bombeiros militares. [Aprovada admissibilidade da PEC da jornada de trabalho] Segurança pública
O presidente da Anaspra foi convidado a participar de audiência pública sobre a Lei Orgânica de Segurança Pública, no âmbito da comissão especial voltada ao tema, no dia 5 de novembro. Presidida pelo deputado Cabo Sabino (PR-CE) e composta por 26 parlamentares de todas as bancadas, a comissão tem o objetivo de elaborar uma consolidação das diversas proposições legislativas que estão em tramitaçã na Câmara dos Deputados, com a sugestão de representantes da sociedade civil e operadores da área.
