Sex, Nov 22, 2024
O plenário do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) aprovou moção de apoio ao projeto de lei de anistia de policiais e bombeiros militares que está pronto para ser votado no Senado Federal. O Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2015, inclui os Estados do Amazonas, do Pará, do Acre, do Mato Grosso do Sul, do Paraná e da Bahia na Lei nº 12.505, a chamada lei de anistia dos praças que participaram de movimento reivindicatório.
A proposta foi formulado pelo cabo Elisandro Lotin de Souza, presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra) e da Associação de Praças de Santa Catarina, que representa as entidades no conselho.