Sex, Nov 22, 2024
A Associação Nacional de Praças (Anaspra) contesta a interpretação equivocada do relatório divulgado pelo Ministério da Justiça ao inserir no item "conflitos entre sociedade civil e polícia" supostos homicídios de policiais contra civis derivados da ação policial em ocorrência. A Anaspra não se opõe aos números absolutos do relatório "Diagnóstico dos Homicídios no Brasil", mas à abordagem que a pesquisa faz sobre as atitudes do policial em situação de autodefesa ou mesmo de estrito do dever legal.
"É uma irresponsabilidade tanto do governo federal quanto de quem divulga esses números sem levar em consideração que essas mortes não são homicídios, mas resultado de um confronto, no qual podem morrer agentes de segurança e civis envolvidos na ocorrência", critica o presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin de Souza. "Defendemos que cada caso seja investigado de forma particular, e separar o que é mesmo confronto e o que é homicídio, ao invés de inserir as mortes na 'conta' dos homicídios por policiais".
Segundo o presidente da Anaspra, a divulgação desses números de forma equivocada está gerando um conflito entre os trabalhadores da segurança pública, principlamente os praças das policias militares que estão na linha de frente, e a sociedade, acirrando o clima de hostilidade entre policiais e cidadãos, quando, na verdade, deveriam atuar em harmonia.
Apresentado na quinta-feira (15/10) pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o relatório está em debate na reunião do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), na qual o presidente da Anaspra está expondo a versão dos policiais militares.
OPINIÃO
OPINIÃO
"A quantidade de mortos por homicídios no Brasil representa 0,025% da população, e, dentro desses 0,025%, as mortes atribuídas aos policiais somam no máximo 3,6%, ou ainda, 0,001% do total da população brasileira. Isto jamais pode ser consertado como macrocausa de homicídios no Brasil. Ademais há falhas metodológicas na interpretação dos dados levantados. A impressão que sem tem, da forma como está colocado no relatório e como a imprensa tem explorado, é que todas as mortes são homicídios pura e simplesmente, e isso não é verdade, visto que não leva em a conta situação concreta. Boa parte destas mortes decorre de confrontos contra marginais armados, o que, obviamente não pode ser computado como homicídio, mas sim como legítima defesa do próprio policial e ou da sociedade, e neste contexto são consideradas excludente de ilicitude, previstas na lei." Elisandro Lotin de Souza - presidente da Anaspra e Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc)
