Sex, Nov 22, 2024
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre competência legal para investigação, ou seja, o chamado o ciclo completo de polícia, realizou audiência pública nessa terça-feira, 10 de dezembro, com a participação do presidente da Associação Nacional de Praças, sargento Elisandro Lotin de Souza. A reunião foi coordenada pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG).
Lotin afirmou que o modelo de segurança pública está falido, portanto é necessário testar a ferramenta do ciclo completo de política. Em seu ponto de vista, o ciclo completo não é a panaceia dos problemas, mas é uma das soluções. "Ciclo completo é sim um dos caminhos a ser adotado. Mas também não podemos ter a ingenuidade de achar que ciclo completo vai resolver o problema, existe uma série de políticas públicas", disse.
O presidente da Anaspra informou solução sobre o ciclo completo está em debate no âmbito da sociedade pelo menos desde a Conferência Nacional de Segurança Pública, em 2009. Ele citou ainda a experiência da Polícia Militar de Santa Catarina, que já desenvolve o termo circunstanciado pelo Sistema Mobile e projeto Necrim (instrumento de conciliação para crimes de menor potencial ofensivo).
Ele ainda refutou, de forma veemente, que o policial militar não é capacitado para executar o ciclo completo. "Em Santa Catarina, todos nossos policiais têm curso superior, boa parte com mestrado e doutorado, e quem não tem está buscando", resumiu, citando ainda os entes Distrito Federal, Minas Gerais e Goiás.
No entanto, Lotin ponderou que a adoção do ciclo completo não deve ser exclusiva da cúpula das instituições, deve envolver a os praças também. "Deve ser um ciclo completo, e não pela metade", afirmou.
A Comissão Especial vem realizando uma série de audiências com profissionais da área e especialistas.
A adoção de ciclo completo para a Polícia Militar é uma das principais pautas da diretoria da Anaspra.
