Sex, Nov 22, 2024
O diretor da Asssociação da Nacional de Praças (Anaspra) e da Associação de Praças de Santa Catarina, sargento Pedro Paulo Boff Sobrinho, ao lado de policiais e bombeiros catarinenses, representou a categoria na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, realizada na sexta-feira (17), no Plenário Osni Régis da Assembleia Legislativa catarinense. A atividade foi dirigida pelo senador Paulo Paim (PT/RS).
A audiência reuniu representantes de centrais sindicais, sindicatos locais e movimentos sociais para debater e organizar ações conjuntas em defesa dos direitos do trabalhadores diante das propostas que tramitam no Congresso Nacional, como terceirizações de serviços públicos, o Projeto de Lei Complementar nº 257/2016 e a reforma da previdência.
De acordo com o senador Paim, atualmente 63 projetos de lei ameaçam os trabalhadores. Destaque para o PL 30/2015, que dispõe sobre a terceirização. “Não aceito terceirizar atividade fim. Na ‘Folha de S.Paulo’ um dos ministros disse que ia agilizar a reforma da previdência e a trabalhista, principalmente a terceirização. Mas o relatório está na minha mão e na semana que vem não se vota coisa nenhuma”, declarou Paim, referindo-se ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. “Não entregarei a relatoria do PL 30/2015 de jeito nenhum”, avisou Paim.
O senador explicou que há proposta para unificar em 65 anos a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres; para a redução da idade para trabalhar de 16 para 14 anos; regulamentação do trabalho escravo; legalização do trabalho intermitente (por hora) e do negociado sobre o legislado (quando decisões coletivas entre trabalhadores e patrões se sobrepõem às leis); restrição ao direito de greve; redução de trabalho com redução de salário; férias parceladas; eliminação de três dias de aviso prévio por ano de trabalho, entre outras.
“O nosso inimigo está no governo e quer destruir o pouco que a Constituinte de 1988 assegurou à classe trabalhadora”, disse o ex-deputado Sargento Amauri Soares, ex-diretor da Anaspra e, atualmente, diretor da Aprasc.
O presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin de Souza, por motivo de falecimento de familiar, não pode participar da atividade.
Com informações e fotos da Agência Alesc e da assessoria de imprensa da Aprasc
