Qui, Maio 16, 2024
O governador do Estado de São Paulo, João Dória (PSDB), vetou o Projeto de Lei 232/2018, de autoria do deputado estadual Raul Marcelo (Psol), que institui diretrizes para prestação de auxílio, proteção e assistência especial a policiais militares e civis e servidores públicos vinculados à Secretaria de Segurança Pública e à Secretaria de Administração Penitenciária vítimas de violência no exercício de sua função ou em razão dela.
O projeto também defende a adoção de medidas para reduzir a violência contra agentes da segurança pública, como:
1– veicular campanha de prevenção à violência em face de agentes públicos;
2– divulgar anualmente mapa de violência contra policiais;
3– criar programa para reduzir os índices de violência contra agentes públicos;
4– estabelecer metas e prazos para redução dos índices de violência em face de agentes públicos.
Além de dizer que o projeto é inconstitucional, o governador justificou o veto, publicado no Diário Oficial, porque, segundo ele, já existe uma legislação local (Lei Estadual nº 14.984/2013), que regula o pagamento de indenização por morte e invalidez e contratação de seguro de vida.
Outro argumento usado por Dória é que os servidores da Secretaria de Administração Penintenciária já dispõe de serviço para tratamento de saúde mental. E, segundo o governador paulista, os casos não absorvidos internamente podem ser encaminhados aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Nesse aspecto, ele não tratou da saúde dos policiais militares e civis.
Por fim, Dória concluiu a argumentação em defesa do veto informando que o Estado de São Paulo já conta com legislação e políticas públicas que "contemplam o objetivo principal da propositura, que é o de garantir, por meio de medidas assistenciais, a integridade física e psicológica dos policiais vítimas de violência".
O veto a um programa de proteção aos policiais coincide com a notícia publicada pelo jornal Folha de São Paulo, na qual informa que dois policiais militares são afastados por dia por problema psquiátrico no Estado de São Paulo: "Dois policiais militares, em média, foram afastados do trabalho por transtornos psiquiátricos, por dia entre janeiro e setembro deste ano em São Paulo. Ao todo, foram retirados de serviço 555 PMs, ante 454 no mesmo período de 2017, um aumento de 22% em relação ao ano passado."
O presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), sargento Elisandro Lotin de Souza, criticou o veto do governador e elogiou a proposição do deputado estadual. "Com essa iniciativa, São Paulo poderia entrar na vanguarda em termos de políticas públicas em defesa dos policiais, mas o governador Dória preferiu uma saída pseudolegalista para negar proteção aos policiais paulistas, ainda mais em um dos Estados da federação em que mais morrem policiais em combate, sem contar aqueles que se afastam por problemas de saúde mental", disse.
