Sex, Nov 22, 2024
Diretoria da Anaspra define ações afirmativas para a gestão
Reunida em Brasília durante dois dias, a diretoria executiva da Associação Nacional de Praças (Anaspra) definiu um conjunto de ações afirmativas para a atual gestão. Com foco no reconhecimento da cidadania, da dignidade e do respeito aos direitos humanos dos profissionais da segurança pública, além de resgate da autoridade policial, a diretoria aprovou a seguinte pauta:
1- Desvinculação do Exército;
2- Fim da pena de restrição da liberdade, com a aprovação do Projeto de Lei 7.645/2014;
3- Criação de uma lei federal que estabelece a jornada de trabalho dos policiais e bombeiros militares com carga horária máxima de 40 horas semanais;
4- Acesso único com terceiro grau;
5- Ciclo completo de polícia, através da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/2014;
6- Aprovação da “PEC das Associações” (Proposta de Emenda à Constituição 443/2014) que estabelece imunidade tributária às associações militares.
Com a pauta definida, agora a diretoria vai estimular a realização de audiências pública nos estados para debater as seis ações. A primeira vai ser realizada em em Minas Gerais, em data a ser agenda.
Também foi aprovado o nome da gestão “Por uma nova arquitetura de segurança pública” e o lema “Pelos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e resgate da autoridade policial”. A reunião da diretoria da Anaspra aconteceu nos dias 19 e 20 de janeiro, em Brasília, na sede da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).
Entre as primeiras decisões no âmbito administrativo, está a instituição de mensalidade para as entidades filiadas de R$ 500 para associações de até 3.000 filiados e de R$ 1.000 para entidades acima 3.000 filiados. As atas das reuniões da diretoria da Anaspra e a ficha de filiação serão disponibilizadas no site da entidade. Também será feito um levantamento das entidades filiadas. Ficou acordado ainda que será realizada uma assembleia geral paralelamente à próxima reunião da diretoria, com o objetivo de debater o estatuto.
Atividades
A próxima reunião de diretoria da Anaspra ficou marcada para os dias 24 e 25 fevereiro. A reunião vai coincidir com a homenagem aos policiais e bombeiros militares mortos em decorrência da profissão, que será realizada no dia 25 de fevereiro, no Hall da Taquigrafia da Câmara dos Deputados, por iniciativa do deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG).
A diretoria ainda decidiu pela realização de um Encontro Nacional de Entidade Representativas (Enerp) em 2015, com data e local a ser definidos. Durante a reunião de diretoria de fevereiro, as entidades estaduais vão poder apresentar candidaturas para sediar o Enerp.
Através do mandato do deputado Subtenente Gonzaga, a diretoria da Anaspra vai buscar uma reunião com secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, (Senasp/MJ), Regina Miki, com o ministro da Defesa, Jacques Wagner, com a chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ministra Ideli Salvatti, e com os membros da Comissão Nacional de Verdade (CNV). O objetivo é apresentar a pauta dos praças do Brasil e as propostas de mudanças na segurança pública.
Nos dias 9, 10 e 11 de fevereiro, a representação da Anaspra, exercida pelo presidente Lotin, participa de reunião no Conselho Nacional de Segurança Pública em Brasília.
Texto e fotos: Alexandre Silva Brandão - jornalista da Aprasc/Anaspra
