Ter, Maio 14, 2024
Apesar de a proposta de Reforma da Previdência ainda não ter sido enviada formalmente ao Congresso Nacional, as tratativas, as movimentações e as avaliações sobre o conteúdo do que está por vir são diárias.
Uma das propostas que está sendo aventada é a ideia da equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro de criar uma alíquota previdenciária para os militares, que não poderá ser menor que a cobrada atualmente pelo no INSS (entre 8% e 11%). Pela proposta, eles ainda estarão sujeitos ao pagamento de alíquotas complementares, na tentativa de equacionar o rombo no regime da categoria, segundo palavras do próprio governo, que ficou em R$ 43,9 bilhões no ano passado. Segundo noticiou o site UOL, a medida representa uma guinada no tratamento dos militares, que hoje pagam 7,5% para financiar o pagamento de pensões. Pela proposta, essas alíquotas poderão inclusive ser cobradas de militares da reserva ou que foram reformados. Há a possibilidade ainda de instituir contribuições progressivas, conforme a remuneração. Um assunto que ainda não está claro é se os militares estaduais - policiais e bombeiros - estarão no mesmo pacote dos militares federais das Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica - ou se terão uma proposição separada. O presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), sargento Elisandro Lotin de Souza, lembra que os generais estão negociando em nome de todos, inclusive dos militares estaduais, isso sem ter a legitimidade de representar a categoria, em especial os praças da Polícia Militar e dos Corpos de Bombeiros. "Os militares estaduais, e a representação dos praças, estão sendo alijados do debates. Ao que parece o governo, que se elegeu com o apoio em massa dos praças e com o discurso de defesa, proteção e valorização dos policiais e bombeiros, que, diga-se de passagem sempre foram ignorados por todos os governos, esqueceu suas promessas. Não nos ouve, não compreende as peculiaridades de nossa profissão, estas, inclusive, explicitadas agora no caso da barragem de Brumadinho, ao que parece, pretende nos tirar direitos, ou seja, a base da segurança pública, sempre abandonada e estigmatizada, terá que novamente ir à luta para manter seus direitos, e sozinha.", disse. Há ainda uma pressão dos governadores para que a Reforma da Previdência atinja os militares estaduais, uma espécie de chantagem para liberaram os votos das bancadas estaduais no Congresso. Uma versão da proposta com 28 páginas, datada em 28 de janeiro, foi publicada no jornal "O Estado de São Paulo" e no site "O Antagonista" e gerou críticas entre os militares estaduais. O deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG), conhecida liderança classista de Minas Gerais, considerou o texto "uma facada nas costas dos militares, especialmente dos militares estaduais", já que os militares federais estão sendo preservados do sistema previdenciários contributivo. "Em linhas gerais, destrói nosso sistema de previdência em Minas Gerais, destrói nosso sistema de saúde, ao impor a separação da contribuição previdenciária da contribuição da saúde e destrói nosso sistema de pensão, impondo contribuição para pensionista, enfim, destrói o que construímos nos últimos anos", resumiu o parlamentar, se referido ao Estado mineiro, mas que pode ser estendido aos outros Estados. "Eu diria que é uma tragédia, se nós admitirmos que isso passa." O deputado ainda defendeu uma ação coordenada para barrar essa reforma. "É uma facada que os militares estaduais estão recebendo do governo federal e das Forças Armadas. Fica aqui nossa preocupação e vamos continuar atentos para que a gente consiga se defender dessa agressão e irresponsabilidade contra os militares estaduais", disse. O presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Capitão Augusto (PR-SP), em entrevista ao jornal "Folha de São Paulo", também se pronunciou em relação ao boicote aos militares estaduais. "Ele diz que os 21 policiais e bombeiros eleitos para a Câmara se sentiram alijados das tratativas e não gostaram do que vem sendo aventado, como a inserção de suas categorias nas normas que vão passar a reger as Forças Armadas", escreveu o jornal. "Capitão Augusto lembra que seu grupo vota sempre fechado e diz que policiais militares e bombeiros têm carreiras muito diferentes das de integrantes das Forças. Segundo ele, ninguém 'deu procuração' para que negociassem por eles."
