Ter, Nov 26, 2024
O governador eleito do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), anunciou que pretende rever os processos administrativos e anistiar os policiais e bombeiros militares que foram punidos por causa do movimento reivindicatório de fevereiro de 2017. O anúncio foi feito durante entrevista coletiva na manhã de quinta-feira (22/11), quando ele apresentou o futuro comandante-geral da Polícia Militar do ES (PMES), o coronel Moacir Leonardo Vieira Barreto Mendonça.
“Tivemos erros cometidos por membros da corporação e pelo governo e aquilo que estiver no alcance do governo do Estado, no que tange aos processos, o governo resolverá para que não haja punição àqueles policiais. Se o policial foi punido por aquele movimento de fevereiro (2017), naqueles dias ali, considerando o erro das duas partes o governo resolverá isso e pode anistiar e rever processos”, disse Casagrande.
O próximo comandante-geral da PMES afirmou que o governador eleito quer construir uma relação de diálogo com a tropa e se referiu à fala de Renato Casagrande em "passar uma borracha" no passado, em relação ao movimento de fevereiro do ano passado.
"Esse é o momento em que vamos sentar com a equipe e também com o governo para alinharmos qual será a estratégia para alcançar esse objetivo. Virar a página e passar a borracha tem esse significado, mas vamos trabalhar a forma que isso será feito", disse.
Legalidade
Segundo o chefe do Executivo eleito, ele vai se basear na legislação para decidir. "A legalidade vai dizer. Se puder ser no conjunto, será no conjunto. Se o policial foi punido por aquele movimento de fevereiro, considerando os erros das duas partes (policiais e governo), o governo resolverá isso", afirmou Casagrande. "Aquilo que estiver no alcance do governo do Estado, o governo resolverá para que não haja punições àqueles policiais", reforçou.
Conforme informou o jornal Gazeta Online, o governador disse que não há o que fazer quanto a quem já foi expulso da corporação, uma vez que o caso já estaria sob a responsabilidade do Judiciário. No entanto, em muitos Estados, como Santa Catarina, Tocantins e Bahia, só para citar alguns exemplos, policiais expulsos por participar de movimento reivindicatório foram reintegrados à corporação por decisão local ou por lei nacional.
Congresso Nacional
Além da promessa do governador eleito Renato Casagrande, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 6886/2017, cujo texto solicita a inclusão do Espírito Santo na Lei Federal 12.505/2011, que concede anistia a militares estaduais. O texto, de autoria do deputado federal Carlos Manato (SD/ES) está pronto para ser votado no Plenário da Câmara. A direção da Anaspra está fazendo gestões junto aos parlamentares para fazer votar o PL o mais breve possível.
Campanha
No dia 6 de setembro, durante a campanha, quando ainda estava em campanha, Renato Casagrande, se reuniu com as associações de militares do Espírito, em Bento Ferreira, Vitória. Na ocasião, as entidades apresentaram as suas reivindicações e ele se comprometeu em fazer a anistia administrativa.
Com infomações da assessoria da ACSPMBMES e do jornal Gazeta Online