Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovaram por unanimidade na manhã desta quarta-feira, 16 de janeiro, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2019, que concede anistia das penalidades e procedimentos administrativos impostos aos militares estaduais em razão da crise na segurança pública ocorrida em fevereiro de 2017. Foram 28 votos a favor e uma abstenção, do presidente da Casa, que pelo regimento só vota em caso de empate. A matéria é de autoria do governador Renato Casagrande (PSB) que convocou o Legislativo para discutir a questão. Ao todo foram 22 policiais militares excluídos, que serão beneficiados com a aprovação da lei.
O vice-diretor Jurídico da Associação Nacional de Praças (Anaspra), Renato Martins Conceição, que também foi presidente da Associação de Cabos e Soldados do Espírito Santo, avaliou como turbulento o período após a eclosão do movimento até a chegada da anistia. "Foi um período turbulento, um período de trevas em nosso Estado", disse. "Mas no final da votação, foi um momento de festa e de alívio. Policiais e familiares muito emocionados. Nós também ficamos muito emocionados e ao mesmo tempo felizes e contentes com a sensação de justiça sendo feita à essas famílias."
Depois da votação, foi feita uma reunião dos militares na Assembleia Legislativa, onde foi cantado o Hino Nacional. "Foi um momento de mostrar que estamos com o coração voltado para continuar servindo do Espírito Santo, com vigor, com fibra, como sempre foi e era antes desse período que passamos", descreveu. "Eu acredito que o governador Renato Casagrande fez um gol de placa em favor dos policiais militares e da população capixaba que vai ter uma segurança pública melhor a partir desse projeto aprovado, que resgasta a alma do policial perdida em fevereiro de 2017."
Renato também destacou a criação do Fundo de Amparo aos Militares Capixabas, no dia 3 de fevereiro de 2018, "que não deixou esses policiais excluídos perecerem". O evento teve a participação do vice-presidente da Anaspra, deputado estadual soldado Marco Prisco, e do diretor regional Centro Oeste, Laudicério Aguiar Machado. "Essa conquista veio com muita luta, com a participação da Anaspra", apontou.
Suicídios Alguns dados que foram omitidos pelo governo anterior agora foram revelados, apontou Renato. Foram 57 tentativas de suicídio e 8 suicídios consumados de policiais militares - "tamanha foi a truculência com que os policiais do Espírito Santo foram tratados pelo governo anterior". Atualmente, 550 PMs encontram-se em licença médica, a maioria por problemas psiquiátricos