CONTRA A PEC 06/19 DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Nesta terça-feira, 12 de março, o I Simpósio Reforma da Previdência - A Reforma que Defendemos - está reunindo profissionais da segurança pública de todo país para debateram a reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados, em Brasília. 

Na abertura, o deputado federal Subtenente Gonzaga reafirmou mais uma vez sua posição contrária à reforma e disse que o "debate é uma oportunidade para esclarecer o verdadeiro alcance da reforma da previdência, quem perde e quem ganha, se é mesmo para combater privilégios ou para atender o privilegiado mercado financeiro".

A primeira palestra foi proferida pelo Dr. Jayme Martins de Oliveira Neto, juiz de Direito titular da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo e presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), destacando o compromisso dos militares, que ao ingressarem no serviço público, esperam que não ocorram alterações prejudiciais em seus direitos.

Em seguida, o promotor de Justiça do Consumidor, presidente da Associação Paulista do Ministério Público e coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Reforma da Previdência da CONAMP, Dr. Paulo Penteado Teixeira Júnior, apresentou números, fazendo um comparativo do déficit e o PIB do país para justificar que há um equívoco nos argumentos do governo para a reforma da Previdência. 

Logo depois, a auditora fiscal aposentada e especialista em Administração Tributária, Maria Lúcia Fattorelli, denunciou o novo esquema fraudulento da chamada securitização de crédito. "A dívida pública tem crescido em decorrência aos mecanismos financeiros que geraram 'divida' e não devido aos instrumentos e gastos sociais. A Pec 06/19 desmonta o modelo de solidariedade e introduz a capitalização individual que, além de cobrar muito juro, entrega nossa  previdência social para os bancos e desconstitucionaliza o modelo de contribuição", disse.

Na parte tarde, todas as entidades de Classe, que promoveram o evento (ANASPRA, ANPR, AMB, CONAMP, ABC, AMEBRASIL, APCF, CNCG, COBRAPOL, FENAPEF, FENAPRF, FENEME e LIGABOM), mantiveram o posicionamento de serem vigilantes para que não se perder nenhum direito e tenham assim uma aposentadoria digna. Estiveram presentes diversas categorias interessadas também no tema, bem como servidores civis e militares de vários estados.