Sex, Nov 1, 2024
A Presidência da Anaspra enviou, na semana passada, ofícios para todos os senadores do país solicitando apoio para a aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2015, que inclui os Estados do Amazonas, do Pará, do Acre, do Mato Grosso do Sul, do Paraná e da Bahia na Lei nº 12.505, a chamada lei de anistia dos praças que participaram de movimento reivindicatório.
Depois de ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o PL está a espera de ser apreciado pelo Plenário.
Segue o modelo de documento, que pode (e deve) ser enviado para os sendores por cada entidade entidade estadual de praças e também, individualmente, pelos policiais e bombeiros militares do Brasil.
JUNTOS VAMOS APROVAR A ANISTIA!
Senhor(a) Senador(a)
Dirigimo-nos à Vossa Excelência com o propósito de externar a posição da ANASPRA – Associação Nacional de Praças – a favor do Projeto de Lei da Câmara Nº 17, de 2015, que altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, que “concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios”, para acrescentar os Estados do Amazonas, do Pará, do Acre, do Mato Grosso do Sul e do Paraná.
Considerando a relevância da matéria para salvaguardar direitos e promover a justiça no âmbito das corporações militares estaduais, valemo-nos da oportunidade para solicitar vosso apoio integral à proposição, certos de que ela será aprovada com a maior celeridade possível.
Sendo o que tínhamos para o momento, e colocando-nos à disposição para efetuar os esclarecimentos que se fizerem necessários, reiteramos nossos cumprimentos.
Atenciosamente,
