Sáb, Nov 23, 2024
A Associação Nacional de Praças (ANASPRA) enviou ofício a todos os candidatos a presidente da República, no dia 12 de setembro, fazendo nove questões sobre a segurança pública e os praças do Corpo de Bombeiro e da Polícia Militar. O objetivo da iniciativa é abrir a oportunidade a todos candidatos manifestar opiniões sobre o assunto nos meios de comunicação da ANASPRA.
A entidade assume, assim, o caráter democrático, participativo e transparente que este período eleitoral exige. A Anaspra representa o maior contingente de agentes da segurança pública, qual seja, os praças (soldados, cabos, sargentos e subtenentes) das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros em todos Estados e Distrito Federal. Por isso, é de extrema importância a participação e o engajamento desse setor nas discussões sobre os rumos da segurança pública nesse país. Além disso, faz-se necessário que os policiais e bombeiros do Brasil conhecem o posicionamento dos candidatos sobre as principais reivindicações da classe.
Conforme regra esclarecida aos candidatos, as respostas serão publicadas por ordem de chegada. Além disso, os candilados têm liberdade de espaço para desenvolver suas respostas, desde que o assunto se restrinja ao questionamento.
Veja as questões elaboradas pela Anaspra e enviadas aos candidatos:
1- Resumidamente, qual seu plano para a segurança pública nacional, em que pese a articulação da União com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios? Nesse sentido, qual sua posição sobre o ciclo completo de polícia?
2- De que forma a União pode contribuir para a construção de uma política salarial para os servidores estaduais da segurança pública, bem como para a fixação de uma jornada de trabalho de 40 horas semanais?
3- Vossa Senhoria acha viável e se comprometeria, se eleito, a instituir a vinculação constitucional de recursos para a segurança pública, tal como ocorre nas áreas de saúde e educação?
4- Qual sua posição sobre o fim dos regulamentos disciplinares e a instituição de códigos de éticas nas instituições militares estaduais e a desvinculação dos Corpos de Bombeiros e da Polícia Militar?
5- O Projeto de Lei da Câmara n° 148, de 2015, que põe fim à pena de restrição da liberdade (prisão administrativa), está pronto para ser votado definitivamente pelo Senado Federal. Qual sua posição sobre o mérito da matéria. E, se eleito, colocaria a força do governo, da sua liderança no Congresso e de sua bancada de apoio para fazer aprovar o projeto de lei?
6- O Projeto de Lei nº 6886/2017, cujo texto solicita a inclusão do Espírito Santo na Lei Federal 12.505/2011, que concede anistia a militares estaduais, está pronto para ser votado no Plenário da Câmara. Qual sua posição sobre o mérito da matéria. E, se eleito, colocaria a força do governo, da sua liderança no Congresso e de sua bancada de apoio para fazer aprovar o projeto de lei?
7- Qual o seu projeto voltado para a Força de Segurança Nacional e para a Rede Nacional de Educação a Distância para a Segurança Pública (Rede EaD)?
8- Se eleito(a), vai reativar o Conselho Nacional de Segurança Pública - Ministério da Justiça (Conasp) pelo Ministério da Justiça ou o colegiado vai ficar paralisado como está no atual governo?
9- Qual sua posição sobre a inclusão dos militares federais e dos policiais e bombeiros militares estaduais na Reforma da Previdência?
