Dom, Abr 28, 2024
- 1. STJ
- (Tags)
- STJ
- Criado em 25 Junho 2020
- 2. Mesmo preso, alimentante não fica isento de pagar pensão para filho menor, decide Terceira Turma
- (Artigo marcados com: STJ)
- Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de estar preso não isenta o alimentante de seu dever para com o alimentado, pois existe a possibilidade de exercer atividade remunerada ...
- Criado em 16 Março 2021
- 3. Primeira Turma decide que compra de carro para revenda exige transferência e emissão de novo CRV
- (Artigo marcados com: STJ)
- Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a compra de veículo usado destinado à revenda exige a transferência de propriedade para o nome da loja e implica, obrigatoriamente, a expedição ...
- Criado em 25 Março 2021