Seg, Maio 13, 2024
- 1. STF
- (Tags)
- STF
- Criado em 25 Junho 2020
- 2. Mantida norma sobre transgressão disciplinar de deserção aplicável a militares de MG
- (Artigo marcados com: STF)
- Segundo a ministra Cármen Lúcia, os novos dispositivos disciplinares alcançam condutas realizadas antes da sua vigência, em razão da natureza permanente da transgressão de deserção.
- Criado em 06 Abril 2021
- 3. Mantida regra que permite remuneração de presos em 3/4 do salário mínimo
- (Artigo marcados com: STF)
- Para a maioria do STF, o trabalho do preso apresenta peculiaridades, e a remuneração diferenciada não viola os princípios da dignidade humana e da isonomia.
- Criado em 08 Março 2021
- 4. Ministra Rosa Weber suspende trechos de decretos que flexibilizam regras sobre armas de fogo
- (Artigo marcados com: STF)
- Segundo a relatora, as normas exorbitam os limites do poder regulamentar atribuído ao presidente da República e vulneram políticas públicas de proteção a direitos fundamentais.
- Criado em 13 Abril 2021
