Sáb, Nov 23, 2024
A Comissão Mista da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9/9) a Emenda nº 4, de autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), relativa à Medida Provisória 679/2015, que propõe a criação do Programa Nacional Habitacional para profissionais de segurança pública.
A proposta inclui os servidores da segurança pública - principalmente policiais e bombeiros militares - entre os beneficiários do programa do governo federal Minha Casa Minha Vida - instituído pela Lei nº 11.977/2009. Já a medida provisória trata do uso de imóveis da União nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
“A emenda à medida provisória cria o lastro jurídico necessário para que o FGTS possa destinar uma linha de crédito exclusiva para o segmento da segurança pública”, explica o parlamentar.
A emenda foi apresentada no dia 25 de junho. A partir daí, por entender a importância e urgência de sua aprovação, o deputado Subtenente Gonzaga manteve contato com o presidente do Conselho Curador do FGTS e ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e com a Diretoria da Caixa Econômica Federal para conseguir criar os fundamentos legais para o programa habitacional, além da linha de crédito para viabilizar em médio e longo prazo o financiamento. “A aprovação desta emenda pode ser considerada um marco fundamental para a construção de uma política sólida, consistente de habitação do segmento de segurança pública", acredita Gonzaga.
Agora a medida provisória e suas emendas serão apreciadas no Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado até 21 de outubro, caso contrário, perde a validade.
Fonte: Com informações da Assessoria de imprensa do Deputado Subtenente Gonzaga
