Sáb, Nov 23, 2024
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira 10/9, a realização de audiências públicas em dez capitais do país para debater a PEC 430/2009, que altera a Constituição Federal para dispor sobre a polícia e corpos de bombeiros estaduais em função da chamada polícia de ciclo completo. As audiências públicas serão realizadas no formato de seminários.
À PEC 430 estão apensadas diversas outras propostas de organização das instituições da segurança pública. Por isso, os deputados avaliaram ser importante ouvir a opinião das diversas representações de trabalhadores da área e especialistas espalhados pelo país.
A diretoria da Anaspra e das entidades estaduaias de praças acompanham a tramitação das proposta e vão participar das audiências com suas representações para fazer valer a opinão da categoria. A Anaspra defende a instituição de ciclo completo nas polícias, mas com acesso único nas instituições e desvinculação do Exército.
Veja a lista de cidades onde serão realizadas audiências públicas.
18/09 – Florianópolis (SC)
21/09 – Porto Alegre (RS)
25/09 – Brasília (DF)
28/09 – Belém (PA)
02/10 – Aracaju (SE)
05/10 – Belo Horizonte (MG)
09/10 – São Paulo (SP)
16/10 – Goiânia (GO)
19/10 – Rio de Janeiro (RJ)
23/10 – Fortaleza (CE)
26/10 – Recife (PE)
Detalhes sobre cada eventos serão divulgados no site da Câmara.
