Sáb, Nov 23, 2024
Está em pauta na manhã dessa quarta-feira (05/08/2015), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal o Projeto de Lei da Câmara 17/2015, que concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados do Amazonas, da Bahia, do Pará, do Acre, do Mato Grosso do Sul e do Paraná punidos por participar de movimentos reivindicatórios.
O projeto tem origem na Câmara dos Deputados e é de autoria dos deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Cabo Daciolo (RJ). O relator do projeto, senador Jader Barbalho (PMDB-PA), é favorável ao projeto.
Praças de todo o país estão em Brasília para acompanhar a votação da proposta, entre eles, o deputado estadual Soldado Prisco (PSDB-BA), importante liderança da categoria na Bahia em em todo o país. O presidente da Apeam, Gerson Feitosa, também está na capital federal para acompanhar a votação de interesse dos praças amazonenses e de outros estados da federação. As lideranças estaduais de praças que não podem estar presentes estão mantendo contato com seus representantes no Senado.
Segundo o deputado Prisco, caso o projeto seja aprovado, pode ser votado ainda nessa quarta-feira no Plenário do Senado.
Também está em pauta o Projeto de Lei da Câmara 108/2014, de autoria do ex-deputado federal Gean Loureiro (PMDB/SC), que regula a investigação criminal militar conduzida por oficiais militares estaduais e do Distrito Federal.
