Os praças militares que participam da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública temem possíveis represálias de oficiais em seus estados, em razão das discussões durante o evento. Os debates estão acalorados e, por se tratar de um momento democrático, todos fazem campanhas em favor das teses que defendem. Entretanto, alguns oficiais estão utilizando o poder hierárquico que possuem, para intimidar praças que defendem seus direitos, afirmam várias praças.
O presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra – PM/BM), subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, que é secretário executivo da Associação Nacional dos Praças (Anaspra), afirmou que a entidade está preocupada com a intolerância de alguns, que ofendem a dignidade do praça, enquanto trabalhador e cidadão.
"Há a possibilidade de represálias, mas a Anaspra vai atuar caso isso ocorra. Também acredito que as associações dos oficiais não irá permitir isso.”
Não são poucos os praças que foram intimidados ou que sofreram agressões verbais. “Estávamos em um grupo de 15 a 20 pessoas, pedindo pela desmilitarização, quando um oficial da Bahia disse que estávamos fazendo baderna. Que éramos vagabundos”, informou o sargento da Polícia Militar do Sergipe, Antônio Carlos dos Santos.
Segundo ele, um outro oficial teria jogado água no grupo e foi pego por um segurança do evento. “Não queremos brigar com coronéis e delegados, queremos propor mudanças estruturais na segurança pública.”
O soldado Francisco Lucena, da Associação de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco, informou que vários representantes de associações de praças de outros estados também relataram o mesmo problema. Entretanto, todos estão unidos, lutando por seus direitos.
O representante da Associação dos Subtenentes e Sargentos de Pernambuco, soldado Marcos Galindo, também destacou o temor por parte de alguns praças, no que diz respeito às retaliações. “Vivemos a democracia, não podemos calar a nossa voz.”
O ex-deputado estadual de Tocantins, sargento Manoel Aragão da Silva, que participa do evento como convidado (sociedade civil), também presenciou cenas de embate verbal. “Além disso, representantes de oficiais tentam enganar os membros da sociedade civil, quando falam sobre a desmilitarização. Mas, apesar disto, a proposta deverá ser aprovada."
Segundo o coordenador de Segurança da Conseg, inspetor Evandro Bruno, já eram esperados os embates verbais, tanto que os seguranças estão preparados psicologicamente para apaziguar os conflitos.”Todos estão aqui para debater e defender seus direitos.”

Os praças militares comemoraram o resultado apresentado na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, que chega ao fim na noite deste domingo (30 de agosto), em Brasília. Os 1,8 mil participantes que tiveram direito ao voto elegeram 10 princípios e 40 diretrizes que serão encaminhadas ao governo federal para apreciação e reformulação da política a ser adotada para o setor. Foram aprovados o ciclo completo de polícia, a desmilitarização e a autonomia financeira para as instituições policiais.Com gritos de "Caiu a ditadura", os praças presentes ao plenário comemoraram as diretrizes aprovadas.
“Estou satisfeito com o resultado, que demonstra o esforço de todos para convergências mínimas, em um ambiente democrático”, destacou o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra – PM/BM), subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro.
Ressaltou ainda que, mesmo com a resistência de alguns segmentos à discussão plural, foi possível o debate de trabalhadores em segurança pública, gestores e membros da sociedade civil.

O Brasil, desde a noite de domingo (30 de agosto), já tem um norte para construir uma política nacional de segurança pública. Os rumos foram definidos a partir de discussões democráticas sobre o setor, que culminou com a apresentação do conjunto de 10 princípios e 40 diretrizes definidos durante a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), realizada em Brasília, que contou com a participação de três mil pessoas.
Como explica o diretor Administrativo da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra – PM/BM), sargento Héder Martins de Oliveira, que participou da conferência, os resultados obtidos não vinculam o Executivo ao seu cumprimento, porém serão enviadas ao governo para apreciação. Dentre os pontos mais relevantes da 1ª Conseg, o diretor destaca a criação do Conasp (Conselho Nacional de Segurança PÚblica), órgão que foi criado através de Decreto Presidencial, publicado no Diário Oficial da União.
Trata-se de um conselho de formação tripartite, composto por 40% de representantes da sociedade civil; 30% de gestores; e 30% de trabalhadores em segurança pública. O presidente da Associação dos Praças Policias e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra – PM/BM), Luiz Gonzaga Ribeiro, que é membro da CON (Comissão Organizadora Nacional) da Consg, participa do Conasp como representante dos trabalhadores.
“A importância da presença de um praça neste conselho é incomensurável. Haja vista o papel que perante aos poderes constituídos, gestores e agentes públicos, nós, praças, somos vistos como meros executores e cumpridores de ordens. É, sem sombra de dúvidas, um novo paradigma na segurança pública. Pensar nesta possibilidade era impossível, inacreditável, porém a atual realidade é outra. Estamos representados no Conasp, e mais, por um praça da Polícia Militar de Minas Gerais.”

Desmilitarização


Sargento Héder lembrou ainda que alguns temas como a desmilitarização, que faz parte do relatório final da Conseg, estão na agenda política dos chefes dos Executivos, Federal e Estadual. Entretanto, para que efetivamente haja mudanças devem ser encaminhados e aprovados na Câmara e no Senado. “Em que pese o tema ter sido aprovado na Conseg, em Minas Gerais, que possui um Código de Ética avançado e mais humano (por mais que ainda necessite de alguns aperfeiçoamentos) - mais fiel aos princípios e garantias constitucionais inseridas no Art. 5º e seus parágrafos; que conta com um Instituto de Previdência dos Militares Estaduais - IPSM; um Hospital Militar (HPM) com estrutura que atende somente a categoria, não defendemos a desmilitarização. Não vemos esta questão como a solução para os problemas da segurança pública no Brasil, até porque desmilitarizar não significa menor ou maior capacidade de executar e prestar os serviços à sociedade.”
Como explica o diretor, o tema desmilitarização somente entrou para a discussão porque, diferentemente de Minas Gerais, os demais estados da Federação ainda possuem RDPM e até o RDE (Regulamente Disciplinar do Exército). “É importante frisar que toda e qualquer alteração passará por uma vontade política e por pressão daqueles que assim desejarem as mudanças.”

Na quinta-feira (27 de agosto), pouco antes da abertura da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, o secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, e o secretário de Defesa Social de Minas Gerais, Maurício de Oliveira Campos Júnior,assinaram um acordo de cooperação entre o Ministério da Justiça e o governo do estado para a criação de um Índice Nacional de Ocorrências.
O Registro de Eventos de Defesa Social (REDS) e o método de Integração de Gestão em Segurança Pública (Igesp) implementados em Minas farão parte do modelo nacional desenvolvido pelo MJ. A partir de setembro, um grupo de trabalho formado por representantes da Senasp e dos governos de MG, PB, SE, PI e RR iniciarão o projeto. O objetivo é criar um único banco de dados nacional com os registros de ocorrências feitas por policiais militares, civis e bombeiros.
As informações ficariam disponíveis para as autoridades policiais, Ministério Público e Judiciário no momento em que forem inseridas. Em Minas, 47 cidades já contam com o serviço.
 


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