Acontece entre os dias 01 e 02 de dezembro, Audiência Pública sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 21, a qual trata da desmilitarização. Representantes da Associação Nacional de Praças (Anaspra) estarão presentes no evento, realizado pela Subcomissão de Segurança Pública da TCJ do Senado. Nesta semana, entre os dias 24 e 25 de novembro, o vice-presidente da Anaspra esteve em Brasília e participou de reunião com senadores integrantes da Subcomissão. O evento teve como objetivo ouvir o voto em separado do Senador Demostines Torres. Durante o discurso do Senador, foi possível perceber que ele defende a proposta do Senador Tasso Jereissati, autor da PEC e presidente da subcomissão, no tocante a unificação da PM com a Policia Civil e desconstitucionaliza as constituições. Ele também criticou o pleito no sentido de que elas ganhem maior autonomia, afirmando que o sistema atual esta falido. A subcomissão foi subdividida em cinco subrelatorias, ficando ao cargo do senador Jarbas Vasconcelos relatar o quesito desmilitarização e unificação. 

Presidente João Domingues, da Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar, esteve reunido com o Promotor de Justiça José
Olavo Passos e levou ao conhecimento do Ministério Público, fiscalizador externo das Polícias, o trabalho desenvolvido pela ACS
JAR na busca de melhorias na qualidade de vida e trabalho do policial militar.
Na oportunidade, foi entregue documento com demandas da categoria, entre as quais estão a falta de atendimento psicossocial,
precariedade dos meios e ambiente de trabalho, além de vícios de constitucionalidade do RDBM que impedem o pleno exercício do
direito de defesa.

A união entre segurança pública e Direitos Humanos - duas áreas consideradas opostas num passado recente O objetivo foi apresentar uma avaliação das principais propostas aprovadas nas etapas estaduais. "Como Vannuchi ressaltou que a segurança deve ser sempre pensada com base no respeito à dignidade da pessoa. Para o secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, a 1ª Conseg não encerra as discussões, Também participaram do Painel de Contextualização o diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional, Fonte: Site oficial da Conseg

No segundo dia de discussões em torno da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, que acontece em Brasília, o presidente
da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra – PM/BM), subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro
(Aspra – PM/BM), que também é secretário executivo da Associação Nacional dos Praças (Anaspra), participou da mesa de
abertura dos trabalhos, representando os profissionais em segurança pública. Os participantes foram informados sobre a
metodologia do evento. Também fizeram parte da mesa, a secretária-executiva da 1ª Conseg, Fernanda dos Anjos; Tião Santos, do
Movimento Viva Rio; e os representantes da equipe de metodologia da conferência, Renata Fiorentino e Fábio Deboni.
O presidente da Aspra, que é membro da Comissão Organizadora Nacional (CON), destacou que a situação da segurança pública
no país é insustentável. Para ele, é preciso tratar segurança pública como um direito de todos os cidadãos e dever do Estado. “Para
tanto, é preciso a participação efetiva na conferência, a fim de que sejam eleitos princípios e diretrizes para que seja feita a mudança
necessária no atual modelo.”
É justamente alterar a atual política de segurança pública do país a tarefa dos três mil participantes da Conseg. O ponto de partida
para este debate é o Caderno de Propostas, documento que reúne os principais assuntos abordados nas etapas municipais,
estaduais e preparatórias que antecederam a Conferência.
Ao todo, a publicação traz 26 princípios e 364 diretrizes consideradas prioritárias pelo público que participou diretamente das
pré-conferências. Até domingo (30 de agosto) o plenário da 1ª Conseg deverá aprimorar este conjunto e definir os 10 princípios e 40
diretrizes mais importantes para a criação de uma nova política nacional para o setor. "O resultado será incluído no plano do
governo", garantiu o ministro da Justiça, Tarso Genro, durante a solenidade de abertura do evento.


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